A Prefeitura de Osório encaminhou uma nota de esclarecimento à Rádio Jovem Pan nesta quinta-feira (23), detalhando os procedimentos adotados em relação ao caso de Yago Lima Martins, de 29 anos, internado em Porto Alegre.
Segundo a administração municipal, não houve resistência por parte do município em cumprir a ordem judicial que determinava a remoção e internação do paciente em uma UTI da rede pública ou, na falta desta, na rede privada.
A dúvida surgiu após dezenas de pessoas questionarem a existência de campanhas, mesmo após o anúncio da decisão, e relatos de familiares de que até o momento não houve auxílio de recursos monetários.
De acordo com a nota, a Secretaria da Saúde de Osório iniciou imediatamente, após ser citada pela liminar, a busca por vagas na rede particular enquanto o estado providenciava a regulação do sistema GERINT.
Diversos contatos foram realizados com hospitais privados, mas apenas um respondeu no prazo, enquanto outros ainda aguardavam retorno.
Contudo, antes do vencimento do prazo determinado pela Justiça, os familiares do paciente optaram por interná-lo no Hospital Mãe de Deus por conta própria, devido à gravidade do caso.
A administração municipal ressaltou que, embora sensível ao caso e disposta a prestar auxílio, os gastos públicos devem observar o que determina a legislação vigente e/ou decisões judiciais.
Não há previsão legal para o ressarcimento de despesas hospitalares já realizadas, sendo possível apenas custear despesas futuras, desde que estejam dentro dos parâmetros legais.
A gestão municipal reforçou que a família do paciente está recebendo acompanhamento por meio de uma servidora da Prefeitura, que também é parente de Yago.
A Prefeitura destacou ainda a importância de que todas as ações relacionadas ao caso respeitem os preceitos da legalidade, assegurando a transparência e a efetividade no uso dos recursos públicos.
Por fim, a Administração Municipal reafirmou seu compromisso em prestar assistência à população e trabalhar dentro dos limites legais para garantir o bem-estar dos cidadãos.
Prefeitura Municipal de Osório
