Sinistro ocorrido nesta sexta-feira (26), considerado o maior em número de mortes em Porto Alegre desde 1976, deixou ainda 15 feridos.

Uma pousada, localizada na Avenida Farrapos, no bairro Floresta, em Porto Alegre, sofreu um incêndio na madrugada desta sexta-feira (26). O fogo começou por volta das 2h30min e deixou 10 mortos e 15 feridos.

O local fica entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal, próximo a um posto de combustíveis. A estrutura do prédio não foi comprometida, bem como a das edificações vizinhas.

O incêndio desta sexta-feira é considerado o maior em número de mortes em Porto Alegre desde 1976.

Veja o que se sabe sobre o caso

Incêndio deixou quantas vítimas?

Dez pessoas morreram no incêndio. Lúcio Junes da Silva, tenente-coronel do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, disse que encontrou corpos carbonizados na propriedade. Duas vítimas estavam no primeiro andar, cinco no segundo e outras três no terceiro pavimento.

Outras 15 pessoas ficaram feridas. Conforme o boletim da Secretaria de Saúde da Capital, pelo menos duas delas seguiam com estado de saúde considerado grave no início da noite desta sexta.

No Hospital de Pronto Socorro (HPS), 12 pacientes foram internados, com idades entre 25 e 48 anos. Oito deles foram liberados, mas quatro permanecem em atendimento. É no HPS onde estão as duas pessoas em estado grave. Outras sete buscaram a instituição em razão da inalação de fumaça. Os relatos são de sintomas com tosse e falta de ar.

Já no Hospital Cristo Redentor, três pessoas foram atendidas. Uma está internada com 20% do corpo queimado. Outra, que teve um ferimento, já foi liberada. Uma terceira com ferimentos por queimadura foi transferida do HPS para o Cristo.

Quantos corpos já foram identificados?

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) já identificou cinco vítimas do incêndio e divulgou endereços para coleta de DNA de familiares. De acordo com o órgão, são oito corpos do sexo masculino e dois femininos. As identidades não foram divulgadas devido às restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados e em respeito às famílias.

Qual é a causa do incêndio?

As causas do incêndio ainda são desconhecidas. O IGP trabalha para fazer a liberação dos corpos das vítimas. Posteriormente, uma outra equipe irá trabalhar na apuração das causas do incêndio. A Polícia Civil também trabalha para apurar o que motivou o fogo.

O delegado Cléber dos Santos Lima diz que tudo indica nesse momento que o incêndio foi culposo. Ele ressalta que ainda não há provas concretas sobre o fato, e que nenhuma linha de investigação foi descartada.

Mais cedo, o diretor da Defesa Civil de Porto Alegre, coronel Evaldo de Oliveira Junior afirmou que o órgão trabalha com a hipótese de que o incêndio que atingiu a pousada Garoa, tenha sido criminoso.

— Nós estamos trabalhando por informações preliminares aqui do local, com a hipótese de o incêndio ter sido criminoso, porque existe uma notícia, que vai ser apurada e avaliada melhor pela Polícia Civil, de que uma pessoa teria entrado no estabelecimento na madrugada — afirmou o Coronel.

Segundo Evaldo, a pessoa que teria entrado na pousada não faz parte dos hóspedes ou estaria no contexto das pessoas que viviam ali.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, o prefeito Sebastião Melo afirmou que enviará à polícia imagens que mostram uma pessoa entrando e saindo da pousada por volta das 2h, para a investigação da teoria de um incêndio criminoso.

O que se sabe sobre a pousada?

A prefeitura de Porto Alegre tinha convênio com a Pousada Garoa. O local era vinculado à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e servia como abrigo para pessoas de situação de vulnerabilidade. No local, havia 60 vagas divididas em dois prédios, das quais 16 eram custeadas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

Apesar disso, o local funcionava também via aluguel social e atendia pessoas sem qualquer vínculo com a prefeitura que procuravam moradia a baixo custo.

Moradores contam que região onde ocorreu o incêndio na pousada virou “cracolândia”, com drogas, sujeira e prostituição.

A pousada tem outros quatro endereços cadastrados em Porto Alegre com este mesmo nome. Dois deles ficam no bairro São João, um no Floresta e um no Centro Histórico.

Qual a ligação da pousada com a prefeitura?

A Pousada Garoa teve o contrato renovado pela prefeitura em dezembro do ano passado. Na ocasião, o vínculo foi estendido por mais 12 meses, segundo o colunista Jocimar Farina. O contrato original foi assinado em novembro de 2020 com duração de seis meses e posteriormente renovado de forma repetida.

O documento previa a contratação de vagas de hospedagem para atender a Fasc. O público-alvo era a população mais vulnerável, que sofre risco social como desemprego e dificuldades de acesso às demais políticas públicas.

Pelo período inicial contratado, a empresa receberia até R$ 197 mil para 360 vagas. Na renovação do vínculo, em dezembro do ano passado, o valor foi revisto para R$ 2,70 milhões.

O serviço de hospedagem deveria prever distanciamento de 1,5m. Os hóspedes deveriam ter atendimento de necessidades fisiológicas e de higiene pessoal, com privadas e chuveiros com água quente, além de materiais de banho e higiene como toalha, sabonetes, papel higiênico, roupa de cama. Os quartos deveriam ser ventilados. A pousada também deveria realizar serviço de sanitização, desinsetização e desratização em todos os ambientes do estabelecimento.

Local tinha PPCI?

O local não possuía Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI) para funcionamento de pousada. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o comandante do Batalhão Especial de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Joel Dittberner, afirmou que o prédio onde funcionava a pousada teve um PPCI aprovado em 2019 para que operasse como escritório.

— Na época, os responsáveis pelo local encaminharam o PPCI para o Corpo de Bombeiros, ele foi avaliado e aprovado naquela época, mas com o uso específico de escritório. E nesse momento, durante o atendimento da ocorrência, se tratava de uma pousada. As características são diferentes, e, com isso, a gente pode dizer que o local realmente não tinha PPCI, porque o PPCI da época não teria nenhuma validade para esse tipo de empreendimento — afirmou o tenente-coronel.

Ainda conforme Dittberner, os donos do estabelecimento nunca acionaram a corporação para que fosse feita uma vistoria no local, o que permitiria a emissão do alvará. Além disso, nunca teria tido denúncias a respeito da falta de PPCI do local. Ele disse ainda que a empresa chegou a ser notificada em 2022 por irregularidades em outra unidade da rede.

Pousada tinha autorização para operar?

A Pousada Garoa, contudo, tinha autorização da prefeitura para funcionar como hospedagem. Consulta realizada no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Smdet) mostra que a empresa tinha a documentação necessária para atuar como alojamento.

A Emissão da Autodeclaração de Dispensa de Alvará, que considera a pousada como de “baixo risco”, dispensa a obtenção da autorização de funcionamento. Uma lei municipal de 2020 flexibilizou a documentação exigida.

O gestor da pousada, André Luís Kologeski da Silva, afirmou que a empresa possui “todas as documentações que a legislação exige”, e que irá apresentá-las às autoridades. Conforme Silva, a rede existe desde 2010 e possui 35 unidades em Porto Alegre.

Durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (26), o prefeito evitou entrar na discussão sobre a falta de PPCI. Na avaliação de Melo, isso é uma responsabilidade da empresa e é prevista em lei estadual.

Havia a necessidade de fiscalização?

O vice-presidente do Sindicato de Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), João Vívian, falou ao programa Gaúcha Mais, da Rádio Gaúcha, sobre as normas de segurança e prevenção após o incêndio que atingiu a pousada Garoa. Questionado sobre o modelo atual, em que não há necessariamente fiscalização presencial para a liberação de um empreendimento, Vívian coloca diz que a ida de um fiscal no local poderiam ter evitado o ocorrido:

— Se fosse no modelo de emitir alvará somente com a fiscalização da prefeitura, possivelmente não teria passado. Teria sido fiscalizado se (as necessidades) estão em prática e não teria tido essas autorizações.

Segundo Vívian, o local teria condições de operar de acordo com as normas atuais, embora não tenha cumprido as implementações necessárias de proteção.

— Dentro da regra atual, o local não estaria irregular, mas com falta de adequações: extintores de incêndio, sinalizações de emergência e treinamentos. O problema está na implantação (destas medidas protetivas). Pelo que a gente escuta, de fato não houve essa implantação na pousada — disse o vice do Sindicato.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) emitiu uma nota pública, no final desta sexta-feira, manifestando a importância do PPCI para que se evitem casos como este, da Pousada Garoa, e como da Boate Kiss:

“Precisamos falar sobre o fato da Lei Kiss ter cumprido dez anos sendo aplicada apenas parcialmente, por força de sucessivos adiamentos que postergaram sua aplicação integral. Da mesma forma, alertamos para a importância de que o licenciamento de qualquer atividade seja feito por profissionais qualificados, que possam assegurar o atendimento de padrões mínimos de segurança contra incêndios e de habitabilidade. Tragédias como a da Boate Kiss e da Pousada Garoa seguirão acontecendo se as autoridades continuarem adiando esse debate”, diz parte da nota.

Como está a investigação sobre o caso?

Além de apurar as causas do incêndio, a Polícia Civil também trabalha para descobrir a responsabilidade pelo funcionamento do local.

— Vamos analisar se houve falha de fiscalização. Se poderia um contrato da prefeitura com uma empresa que não tem PPCI. Isso tudo vai ser apurado no curso do inquérito — destacou Cléber dos Santos Lima, diretor da Delegacia Regional de Porto Alegre em entrevista ao Timeline, da Gaúcha.

A Defensoria Pública do Estado também divulgou nesta sexta-feira que vai abrir um procedimento para analisar possíveis irregularidades na pousada.

O anúncio foi feito após uma audiência com moradores de unidades da pousada Garoa, além de deputados, vereadores e representantes de movimentos sociais. Os participantes compartilharam relatos e denúncias referentes às condições precárias do local.

Também nesta sexta-feira, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) instaurou um inquérito civil sobre o caso. Conforme o Ministério Público, serão verificadas as medidas adotadas pela prefeitura da Capital e pela Fundação de Assistência Social e Cidadania em relação ao incêndio.

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