Eleitores têm até 8 de maio para regularizar ou emitir Primeiro Título Eleitoral

O chefe de Cartório da 169ª Zona Eleitoral, de Caxias do Sul, Edson Borowski, informa que há possibilidade de agendamento, porém os últimos dias têm sido de baixo movimento e, portanto, o tempo de espera é pequeno.

— É importante não deixar para os últimos dias para evitar as filas. O movimento está bem tranquilo atualmente, a dica é vir depois das 16h que baixa muito a quantidade de pessoas e o atendimento é quase na hora da chegada — ressalta Borowski.

Os demais procedimentos, como troca de cidade para votar (transferência do domicílio eleitoral) ou atualização e revisão de dados cadastrais podem ser solicitadas pelo site disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Título NET (basta acessar a aba “Serviços”, e, após, “Autoatendimento Eleitoral”).

Ausência não impede o voto

Ainda de acordo com Edson Borowski, são duas situações que podem impedir uma pessoa de votar no pleito do próximo ano:

• se o eleitor tiver anotação de uma condenação criminal transitada em julgado — o que suspende os direitos políticos, incluindo votar, até o cumprimento da pena.
• se tiver deixado de votar e de justificar por três turnos eleitorais consecutivos, ou não ter comparecido em alguma revisão do eleitorado — neste caso, o título é cancelado.

Segundo o chefe de cartório, uma ausência não justificada não proíbe a pessoa de votar. Borowski explica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu qualquer procedimento de cancelamento de título por ausências desde 2020, em função da pandemia. Isso significa que quem não compareceu nas eleições de 2020 e 2022 poderá votar normalmente em 2024.

Há dois caminhos fáceis para o eleitor consultar a regularidade do título: um é por meio do chatbot (robô) via WhatsApp, no número (51) 2312-2015.

Além de confirmar se está apto para votar, o eleitor pode verificar outras informações, como número do título de eleitor, local de votação e débitos para regularizar — se houver, o robô emite a guia para pagamento de eventuais multas.

Além do canal via WhatsApp, as informações constam também no aplicativo e-Título, do TSE. A data-limite para o eleitor quitar multas por falta de justificativa ou pedir segunda via do título eleitoral é 26 de setembro de 2024.

Serviço

Primeiro título

É o chamado alistamento eleitoral.

• Para os maiores de 18 anos, completados até o primeiro turno das eleições (6 de outubro), é obrigatório. Para os que têm entre 16 e 18 anos, é facultativo.
• Os jovens que têm 15 anos e que completarão 16 até o dia da eleição podem fazer o título e garantir o direito de votar.

Documentos necessários para emissão do primeiro título:

• Documento de identidade (somente RG).
• Comprovante de endereço emitido nos últimos três meses (conta de luz, água, cartão).
• Para os jovens que nasceram em 2004 é necessário apresentar o documento do Exército.

Como fazer o alistamento eleitoral:

• Somente presencial, pois é necessário realizar coleta das digitais, fotografia e assinatura.
• Em função da coleta biométrica, não é possível encaminhar o requerimento do primeiro título pela internet.

Atualizações cadastrais

Transferência de domicílio

A transferência de domicílio é o procedimento de troca de cidade onde vota.

• Documentos necessários: identidade (somente RG) e comprovante de endereço.

Revisão de dados e informações

É apenas a atualização dos dados de quem já é eleitor e quer alterar algum dado no cadastro, como o nome, a inclusão de nome social, a alteração de endereço ou a troca de local de votação, por exemplo.

• Documentos necessários: identidade (somente RG) e comprovante de endereço.
• Ambos procedimentos podem ser encaminhados pelo portal Título NET, no site do TSE (basta acessar a aba “Serviços”, e então “Autoatendimento Eleitoral”).
• Caso o eleitor já tenha a coleta biométrica validada na urna eletrônica, não será necessário comparecer ao cartório. Caso contrário, será necessário comparecer ao cartório para a coleta. O próprio sistema informará a necessidade de comparecimento ou não.

Atendimento no cartório eleitoral de Caxias

• Horário: de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h.
• Endereço: Rua Garibaldi, 596, Centro.
• WhatsApp: O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) informa que o chatbot (atendimento automático) pelo WhatsApp está disponível para consulta de informações, esclarecimento de dúvidas e encaminhamento para atendimento humano, se necessário. O telefone para contato no aplicativo de mensagens é (51) 2312-2015.
• Telefone: Para quem preferir ligação, o atendimento é pelo número 148.