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PRAZO PARA ENCAMINHAR O TÍTULO ELEITORAL E REGULARIZAR CADASTRO ENCERRA NESTA QUARTA-FEIRA
🚨🗳️Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (06/05), para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral com a Justiça Eleitoral.
Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026.
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O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Quem precisa regularizar
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, eleitoras e eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Orientação da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem o atendimento para a última hora, a fim de evitar filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema on-line devido ao grande volume de acessos.
A regularização dentro do prazo é essencial para garantir o exercício do direito ao voto e evitar transtornos futuros.
Em Osório, o Cartório Eleitoral está localizado na Rua 15 de Novembro (esquina com a Rua Marechal Floriano), nº 394, sala 1.
O horário diário de funcionamento é das 11h às 18h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones/ whatsapp (51) 99864-1335 e (51) 99864-2730.
Fonte: Justiça Eleitoral Edição texto: Ascom PMO
Prefeitura Municipal de Osório
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