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Eduardo Leite e Gabriel Souza sancionam criação do Primeiro Fundo Estadual de Bem-estar de Animais Domésticos do Brasil
Lei garante recursos permanentes a políticas públicas para cães, gatos e equinos, com investimento inicial de R$ 5 milhões.
O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza sancionaram, nesta quarta-feira (15/4), a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, iniciativa inédita no Brasil.
Eles assinaram ainda o decreto que regulamenta a lei e anunciaram R$ 5 milhões de investimento inicial no fundo. O ato, que ocorreu no Palácio Piratini, contou também com a participação da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.
O novo fundo representa um avanço significativo na política de proteção animal no Estado, ao garantir mais transparência, participação social e eficiência na aplicação de recursos públicos destinados à causa.
O fundo cria uma fonte recorrente de recursos para políticas públicas específicas de proteção e bem-estar animal, ampliando o apoio a municípios, organizações da sociedade civil e instituições parceiras.
O governador ressaltou a participação da sociedade para que essa política pública virasse realidade. “Esse fundo vai financiar uma série de iniciativas construídas em diálogo com quem vive e luta diariamente por essa causa. Já vínhamos avançando com ações importantes, mas agora elevamos esse trabalho a um novo patamar, transformando-o em uma política de Estado regulamentada e fortalecendo essa rede de proteção em todo o Rio Grande do Sul”, afirmou Eduardo Leite.
“O engajamento da sociedade civil é também essencial nessa construção, com um conselho gestor que vai ajudar a orientar e qualificar as ações. Cuidar dos animais é também cuidar da nossa humanidade, reconhecendo o valor da vida em todas as suas formas, com responsabilidade e acolhimento”, acrescentou.
O vice-governador e coordenador de projetos relacionados à causa animal por meio do Gabinete de Projetos Especiais (GPE) salientou o ineditismo e a importância do fundo. “Até hoje nenhum Estado brasileiro tinha um fundo estadual de bem-estar animal. Existem Estados que usam o fundo do meio ambiente para atender a causa animal, mas ela disputa recursos com outras pautas ambientais.
A partir de agora, independentemente do governo, vamos sempre ter um recurso reservado do orçamento exclusivamente para atender a política de proteção e bem-estar animal. Espero que sejamos exemplo para que outros Estados repliquem essa política pública”, destacou Gabriel
Fontes de receita e formas de aplicação dos recursos
O fundo vai facilitar a captação de receitas, que agora podem ser provenientes de dotações orçamentárias do Estado, repasses da União, transferências de outros entes federativos, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de rendimentos de aplicações financeiras.
O modelo de financiamento anterior contava apenas com recursos da programação orçamentária ordinária do Tesouro do Estado e apresentava limitações, como falta de previsibilidade e dificuldade para captar receitas externas.
A prioridade do fundo são ações destinadas a cães, gatos e equinos. No caso de cães e gatos, os recursos poderão ser aplicados em programas de esterilização, convênios com clínicas e hospitais veterinários, apoio a abrigos e instituições que cuidam de animais abandonados ou em situação de risco.
No que diz respeito aos equinos, os recursos poderão subsidiar programas de redução gradativa do uso de veículos de tração animal, campanhas de conscientização sobre proteção e bem-estar animal, capacitação e treinamento de profissionais que atuam na área.
A aplicação dos recursos será priorizada considerando o impacto na redução da população de animais em situação de rua, o atendimento a situações de risco sanitário ou de maus-tratos e as ações com maior alcance territorial e custo-benefício comprovado.
Além disso, o fundo poderá ser utilizado para dar maior agilidade à resposta do poder público em eventos climáticos extremos, acelerando o repasse de recursos para ações emergenciais envolvendo animais.
Comitê gestor
A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou que o fundo terá um conselho gestor, que será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, contando com a participação de entidades de proteção animal, organizações não governamentais, além de instituições de ensino e pesquisa com atuação na área.
“A criação deste fundo representa um avanço importante na consolidação de políticas contínuas de proteção e bem-estar dos animais domésticos. Estamos estruturando um instrumento participativo, que contará com um comitê gestor paritário, o que vai ampliar o apoio a municípios e entidades, reduzir a burocracia e fortalecer a atuação do Estado na causa animal. É um passo concreto para garantir mais cuidado, responsabilidade e respeito com os animais em todo o Rio Grande do Sul”, ressaltou a secretária.
Ao todo, serão oito membros compondo o comitê, sendo dois da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um da Defesa Civil, um da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um convidado indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, um convidado indicado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), um representante de instituições de ensino e pesquisa e um representante de organizações não governamentais. Esses dois últimos serão selecionados por meio de um edital de chamamento público para um mandato de dois anos.
A ativista da causa animal Rosane Marchetti, representante da sociedade civil presente no ato de sanção, falou sobre a importância do fundo para os protetores dos animais. “Espero que esse seja o começo de um novo tempo, em que não só os animais, mas os protetores também vão ter dignidade. Só este ano eu perdi quatro pessoas conhecidas que eram protetoras, que partiram também pela tristeza e pela falta de apoio nesse sentido. Um protetor se envolve completamente com essa causa, mas ele só tem amor, não tem dinheiro. Então espero que, nesse novo fundo, o poder público faça aquilo que sempre foi chamado a fazer”, disse.
Os recursos do fundo só poderão ser repassados para municípios e entidades após a instalação do comitê gestor, que deve levar cerca de três meses para ser implementado.
Repasse aos municípios
O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos simplifica o repasse de recursos a municípios e entidades de proteção animal.
Em vez de se basear em convênios, como funcionava anteriormente, o modelo a ser utilizado para os repasses será o fundo a fundo.
Para receber recursos do fundo estadual, os municípios precisarão contar com fundos municipais de bem-estar animal, que tenham comitê gestor próprio e regimento interno.
Para estimular a criação desses fundos nos municípios que ainda não têm, a Sema disponibiliza modelos de documentos para auxiliar as prefeituras.
Texto: Aline Duvoisin/Ascom GVG
Edição: Secom
sema.rs.gov.br
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