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Leite enviará hoje à Assembleia projeto que aumenta ICMS para 19%
Governo passou a chamar o pacote de “Pacto pelo Futuro”.
O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou no início da tarde desta quinta-feira que o novo projeto de aumento do ICMS no RS será enviado hoje mesmo à Assembleia Legislativa. O texto prevê que a alíquota modal do imposto passe dos atuais 17% para 19%.
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Segundo Leite, será um único projeto. Junto com o aumento, o governo introduziu outros pontos, e passou a chamar o pacote de “Pacto pelo Futuro”.
Além do aumento no ICMS, deverão passar pelo crivo dos parlamentares pontos como a expansão do programa “Nos Conformes RS”, que diz respeito a regularização tributária.
Nele, a ideia é classificar contribuintes por categorias, com base em critérios de desempenho.
Também deverão constar na proposta itens que tratam de créditos presumidos. E, ainda, a instituição de condições legais para reduzir litígios em relação ao tributo. O governo pretende oferecer descontos que, conforme anunciado nesta quinta, podem chegar a 70% dos valores das dívidas.
O governo se comprometeu ainda a extinguir o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para 31 setores. E a mais uma série de medidas, como novos incentivos fiscais, a serem implementadas por decreto caso a Assembleia aprove a majoração do ICMS.
O projeto segue em regime de urgência para o Parlamento e, por isso, deve ser apreciado até a metade de maio.
Para tanto, o Executivo vai, se for o caso, adiar novamente a entrada em vigor dos decretos que retiram incentivos fiscais de 62 setores. Editados em dezembro, eles deveriam começar a valer em 1° de abril, mas o prazo foi prorrogado ate 1° de maio.
Também nesta quinta, enquanto o governo promovia reuniões com líderes da base e parte de entidades empresariais, na Assembleia Legislativa ocorriam outros movimentos. Em uma longa reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, representantes da Fiergs, Feferasul, Fecomércio e CDL apresentaram estudos e dados que contestam os argumentos do Executivo sobre a necessidade de aumentar a arrecadação.
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