Decisão foi tomada após uma reunião envolvendo a administração municipal e a Associação dos Condomínios; documento deve ser oficializado ainda nesta quinta-feira (11).
Após reclamações de veranistas e moradores da praia do Remanso, em Xangri-lá, a prefeitura da cidade confirmou que publicará um decreto que estabelece regras para a instalação de tendas por parte dos condomínios no município.
A principal determinação que constará no documento é o limite no número de tendas que poderão ser colocadas na praia sem a presença de público.
A decisão pelo decreto ocorreu após uma reunião envolvendo a prefeitura, vereadores e a Associação dos Condomínios de Xangri-lá.
Assim que publicado, ficará determinado um limite de cinco tendas que poderão ser montadas sem que os condôminos estejam presentes.
A medida valerá para tanto para os condomínios que possuem paradouros quanto aqueles não possuem e também para os permissionários, chamados de barraqueiros.
A mobilização dos moradores para que houvesse uma regra sobre as estruturas ganhou destaque a partir da coluna publicada pela jornalista Juliana Bublitz.
Segundo ela, outras cidades do Brasil e até do mundo enfrentam problemas semelhantes. Na Grécia, por exemplo, o debate tornou-se tão sério em 2023 que gerou até protestos e reação das autoridades.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município de Xangri-lá, já há uma lei municipal que versa sobre o tema, aprovada na Câmara de Vereadores em 2021.
No entanto, apesar de liberar a instalação de tendas por parte dos paradouros dos condomínios e barraqueiros, a norma não estabelecia um limite para as estruturas.
— Nosso objetivo é regulamentar essa lei e deixar as regras mais claras para todos. O município é responsável pela gestão, e era necessário estabelecer este limite de cinco barracas. Agora, estamos trabalhando para publicar o decreto ainda hoje para já ter validade neste final de semana — afirmou o Procurador-Geral de Xangri-lá, Thiago Vargas Serra.
O decreto também proibirá a instalação de barracas e guarda-sóis onde houver passagem do público para sair ou entrar na praia pelas passarelas. Por fim, ficará vedada a comercialização de barracas, guarda-sóis e alimentos pelos paradouros dos condomínios para aqueles que não sejam condôminos.
A construção do decreto foi considerada positiva pela Associação dos Condomínios de Xangri-lá, que representa cerca de 90% de todos os condomínios da região. Para o presidente da entidade, Everson Almeida, a definição de um limite de tendas que não estão em uso era necessária para o convívio de todos na praia.
— Vamos orientar todos os síndicos dos 25 condomínios associados para que sigam as regras definidas pelo decreto. Importante ressaltar que os montadores deverão ser orientados a desmontar as estruturas quando elas já não estiverem mais em uso, mantendo somente o limite de cinco barracas — ressaltou.
Conforme a prefeitura, a fiscalização ficará a cargo dos fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda. Em caso de descumprimento do decreto, o condomínio ficará sujeito a multa de cerca de 10 PTM (Padrão Tributária Municipal) — o equivalente a cerca de R$ 1,3 mil.
Comunidade segue mobilizada
A notícia da construção do decreto foi bem recebida pela maior parte dos moradores que não residem em condomínios da praia do Remanso. No entanto, ainda há receio de que novas mudanças nas regras aconteçam ao longo do ano.
Por conta disso, os moradores seguem divulgando um abaixo-assinado pedindo pela organização do espaço na areia da praia. Além disso, uma petição já foi feita ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) a respeito do tema.
— Precisamos deixar claro que não é uma briga entre pessoas que têm casa em condomínio contra pessoas que não têm. Estamos pleiteando uma organização para que as pessoas coloquem as suas tendas, os condomínios armem as tendas, conforme os condôminos forem chegando. Porque estavam colocando cerca de 20, 30 gazebos demarcando uma reserva de espaço para os seus condomínios que às vezes nem chegavam a usar. Então a gente quer que vá abrindo, colocando a tenda conforme o condomínio chega e que desarme após o uso. Isso permite que todos tenham direitos iguais — afirmou a corretora de imóveis Janete Zatt, 61, que integra o grupo de moradores contrários à montagem excessiva das tendas.
Situação em outras praias do Litoral Norte
A montagem de um grande número de gazebos por parte dos condomínios aparenta estar concentrada em Xangri-lá. Em Capão da Canoa, município vizinho, a Secretaria Municipal de Turismo afirma que os barraqueiros têm autorização para comercialização e montagem de tendas e cadeiras. Além disso, a pasta afirma que a montagem deve ocorrer por demanda do público.
Os condomínios, de forma geral, possuem um espaço privado onde os condôminos podem buscar os equipamentos e ir para praia.
Em Torres, a prefeitura afirma que não há uma lei que regulamente a ação de montagem das barracas na praia. No entanto, é de conhecimento do município que os hotéis, pousadas e condomínios disponibilizam guarda-sóis e cadeiras para seus clientes e moradores.
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