A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro pessoas por fraude na concessão de aposentadorias que causou prejuízo superior a R$ 600 mil ao INSS.
A sentença, da juíza Thais Helena Della Giustina, aponta que parte dos crimes ocorreu na agência do INSS de Osório, além das unidades de Esteio e Canoas.
O esquema foi comandado por um ex-técnico da Previdência Social, que concedeu ilegalmente cinco benefícios a familiares — entre eles o pai, a mãe e a avó — e a duas mulheres.
Para isso, utilizava senhas de colegas e inseria dados falsos nos sistemas do INSS, simulando vínculos trabalhistas inexistentes.
Todos os quatro réus já haviam sido condenados na esfera penal.
Agora, na ação de improbidade administrativa, a Justiça determinou o ressarcimento integral do dano, multas civis, perda dos bens obtidos irregularmente, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
O ex-servidor foi condenado a pagar cerca de R$ 600 mil, enquanto os demais deverão devolver valores que variam entre R$ 99 mil e R$ 127 mil.
Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Lucas Filho
