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Site com regras para devolução de ICMS de eletrodomésticos comprados por vítimas das enchentes é lançado
Iniciativa restitui imposto de geladeira, fogão e máquina de lavar ou secar adquiridos entre 1º de maio e 31 de dezembro.
Nesta quinta-feira (1º), o governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, lançou o site oficial do programa “Devolve ICMS Linha Branca“. O programa tem como objetivo restituir o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de geladeiras, fogões e máquinas de lavar ou secar roupas para pessoas afetadas pelas enchentes que ocorreram recentemente no estado.
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De acordo com o Decreto nº 57.730, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de julho, a restituição será válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que os produtos tenham sido adquiridos em estabelecimentos comerciais com sede no Rio Grande do Sul e a nota fiscal tenha sido emitida com o CPF do beneficiário do programa.
A iniciativa deverá beneficiar aproximadamente 1 milhão de pessoas, identificadas através do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), cruzando dados de energia elétrica, telefonia, CadÚnico e o Portal do Servidor Público.
Cada beneficiário poderá receber uma devolução de até R$ 1 mil, limitada a um fogão, uma geladeira e uma máquina de lavar ou secar por pessoa. A devolução será completa ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estipulado para cada tipo de produto.
O programa integra o Plano Rio Grande, que busca enfrentar os efeitos das enchentes por meio de ações emergenciais, reconstrução e desenvolvimento para o futuro.
“A medida faz parte dos esforços do governo do Estado para mitigar os desafios enfrentados pelas famílias afetadas”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Ele destacou a importância do programa para ajudar na reconstrução dos lares atingidos e fomentar a economia local.
A devolução do ICMS será realizada de duas formas: para aqueles já beneficiados por outros programas estaduais, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão; para os demais, o valor será devolvido via transferência bancária (Pix) através do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). É necessário que os beneficiários estejam cadastrados no NFG e aceitem a devolução pelo site ou aplicativo do programa.
A Receita Estadual também disponibilizou um canal de atendimento para esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários sobre o processo. O call center pode ser contatado pelo número 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
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