Receita Federal desmente boato sobre taxação e monitoramento do PIX

A Receita Federal desmentiu informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de movimentações financeiras feitas por meio do PIX.

Segundo o órgão, não existe cobrança de imposto sobre o PIX, nem qualquer tipo de tributação sobre movimentações financeiras, prática que é proibida pela Constituição Federal.

De acordo com a Receita, as mensagens que espalham esse tipo de boato são fake news e têm o objetivo de gerar pânico financeiro na população, além de favorecer interesses do crime organizado.

A Receita esclarece que a Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, citada de forma equivocada nas publicações falsas, não cria nenhum mecanismo de monitoramento do PIX.

A norma apenas estende às fintechs as mesmas regras de transparência que já se aplicam aos bancos tradicionais, sem acesso a dados detalhados ou identificação de transações individuais.

Segundo o órgão, a medida é importante para coibir o uso de fintechs por organizações criminosas, especialmente em práticas como lavagem de dinheiro, já identificadas em operações anteriores.

A Receita Federal também faz um alerta à população sobre os riscos da disseminação de fake news.

Segundo o órgão, esse tipo de desinformação estimula a aplicação de golpes, já que criminosos utilizam mensagens falsas enviadas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp para enganar e coagir vítimas.

Além disso, a Receita destaca que informações relevantes costumam ser omitidas nessas mensagens falsas.

Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, enquanto quem ganha até R$ 7.350 tem direito a desconto, conforme as regras atuais.

Por fim, o órgão reforça que a população deve buscar informações em canais oficiais e evitar o compartilhamento de conteúdos não verificados, para preservar a confiança no PIX, considerado um dos principais meios de pagamento do país.