Para 17 municípios da região que não estão em estado de calamidade, o prazo final segue sendo 31 de maio. Se o contribuinte, por exemplo, morava em Antônio Prado, cidade que não está na lista de calamidade, e mudou-se para Bento Gonçalves, cidade que está na relação, e não atualizou os dados na Receita Federal, terá que cumprir o prazo original, que é no fim deste mês.

— Se o contribuinte não estiver em cidade do decreto, vai ter que entregar no prazo. Mas mesmo se estiver e tiver condições de fazer antes, faça. Isso evita deixar para depois e adianta a restituição, para quem tem direito — acrescenta o delegado da Receita Federal de Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos.

Além de prorrogar o pagamento do Imposto de Renda, a portaria estendeu o prazo de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. A Receita também suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.