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Nova lei garante preferência a irmãos em vaga nas mesmas escolas da rede pública estadual
Durante ato realizado nessa segunda-feira (8) no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite sancionou lei que assegura preferência de vaga para irmãos nas mesmas escolas da rede estadual, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido.
O projeto é de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos).
Estabelece, ainda, que irmãos de níveis educacionais diferentes e não abrangidos pela mesma instituição tenham vaga prioritária na unidade escolar mais próxima a atender essa pretensão.
O parlamentar argumentou que a proposta tem por objetivo estimular o comprometimento dos pais com a escola, além de permitir uma referência familiar em comum, ao fortalecer o vínculo com o espaço de aprendizado. Também amplia a otimizar de recursos, sobretudo para famílias de baixa renda.
Além de Victorino, estavam presentes no gabinete a presença do chefe da Casa Civil do Estado, Artur Lemos, e do deputado Frederico Antunes (PP), líder da base de apoio ao governo de Eduardo Leite na Assembleia Legislativa.
Transparência em serviços de crédito
Outra lei estadual rubricada por Leite nessa segunda-feira prevê a obrigatoriedade de notificação do cliente antes de seu nome em serviços de proteção ao crédito.
A proposta é de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa e autor de outros cinco projetos sobre o tema.
O governador Eduardo Leite sancionou a lei na íntegra, em cerimônia na qual compareceram o parlamentar, seu colega Frederico Antunes e o deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos). “No momento em que muitos gaúchos perderam tudo com as enxurradas de maio, essa lei vai proteger o consumidor, que poderá adquirir novamente os móveis e reconstruir suas residências”, salientou Zucco.
(Marcello Campos)
osul.com.br
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