Nesta semana, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que a prefeitura de Cidreira (Litoral Norte) adote providências imediatas para corrigir graves irregularidades sanitárias no Posto Central de Saúde do muinicípio.
A decisão atende a um pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público gaúcho (MPRS).
A Promotoria local apresentou laudos técnicos da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil que evidenciam a precariedade das instalações, com riscos concretos à saúde da população.
Dentre os problemas identificados estão :
– Falhas na esterilização de materiais, sem o controle biológico adequado.
– Ausência de laudo atualizado da qualidade da água.
– Falta de gerador próprio para garantir o fornecimento de energia elétrica.
– Presença de medicamentos vencidos, expostos para uso.
– Equipamentos eletromédicos sem manutenção ou regulagem comprovada.
Prazos
Com base nos argumentos apresentados, a Justiça determinou que a situação seja resolvida em 48 horas (o prazo se encerra nesta quarta-feira, 10 de setembro).
Também deve apresentar em no máximo 30 dias um plano detalhado para solução integral das irregularidades e inicie em até 60 dias a implementação das ações previstas no documento.
“A continuidade do funcionamento do posto nas condições atuais representa uma violação direta ao direito constitucional à saúde, expondo a população a riscos diários de contaminação e acidentes”, ressalta o Ministério Público.
(Marcello Campos)
