Moradores do Condomínio Cristo e comunidade do Pompeo, na localidade de Palmital, em Osório, devem enviar a partir desta segunda-feira (07/04), os documentos e fazer a entrevista para a regularização dos lotes, no Setor de Reurb, da prefeitura de Osório.
Na última quinta-feira (03/04), duas audiências públicas foram realizadas no plenário da Câmara de Vereadores de Osório para tratar da regularização fundiária das comunidades de Cristo e Pompeo.
Com a regularização, os moradores terão a matrícula individualizada do seu lote, valorizando o seu imóvel e tendo acesso a diversos serviços. A participação dos moradores das comunidades do Condomínio Cristo e Pompeo foi efetiva na finalidade da audiência.
O evento teve a participação de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado, do judiciário local, da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Osório, por meio da Procuradoria, Secretaria de Assistência Social e Habitação e do setor de Reurb.
“O procedimento de Regularização Fundiária – Reurb, é um processo coletivo que engloba as entidades públicas e privadas, mas principalmente necessita do desejo das comunidades em se regularizar. Esta audiência teve por finalidade demonstrar que os entes públicos estão receptivos para proporcionar a regularização fundiária, porém o mais importante é o engajamento dos moradores. A regularização fundiária do imóvel vai além de se tornar dono do terreno, é a oportunidade de melhorar a lugar onde se vive organizando ou criando espaços públicos como ruas e praças”, disse a engenheira florestal do setor de Reurb da prefeitura, Luciane Barcellos Conceição.
O setor já está divulgando as datas para os moradores encaminharem a documentação: Condomínio do Cristo – de 7 a 15 de abril; Pompeo I e II – de 16 a 25 de abril; Pompeo III – de 28 de abril a 7 de maio.
O horário é de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h. “Teremos outras audiências e reuniões com as comunidades e solicitamos que quando os moradores das comunidades forem chamados nos proporcionem a oportunidade de conversar e esclarecer as dúvidas.
Estamos com dois processos administrativos de Reurb no Registro de Imóveis de Osório para a emissão dos títulos de propriedade e 23 processos administrativos de Reurb em andamento na Prefeitura de Osório.
Isso impacta a vida de, aproximadamente, 700 famílias osorienses”, afirma Luciane.
Os moradores devem ir, nas datas divulgadas, no setor de Reurb localizado no 4º andar, da prefeitura de Osório (Avenida Jorge Dariva, nº 1251).
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3663 8305/36638267/36638276.
Texto e fotos: Ascom PMO
Prefeitura Municipal de Osório
