Alteração elevaria alíquota geral de 17% para 19%, sendo mantida tarifa zero e redução de 12% para 7% sobre itens da cesta básica.
Um grupo de 24 entidades propôs ao governo do Estado, nesta quarta-feira (27), a retomada da discussão do ajuste na alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em troca da manutenção dos incentivos fiscais.
O porta-voz da entrega do documento, no Palácio do Piratini, foi o presidente da Cotrijal e da Expodireto Cotrijal, Nei Manica. Ele afirmou que os decretos são mais impactantes aos setores produtivos.
“Por isso defendemos a alíquota básica de 19% [atualmente é de 17%], porque também sabemos dos desafios do Estado para manter o equilíbrio fiscal e continuar investindo em áreas estratégicas para o desenvolvimento”, disse.
Segundo o governador Eduardo Leite, se aprovada a medida — que valeria a partir de 2025 —, proposta pelo Executivo no ano passado, o chamado plano “A” substituiria os decretos de revisão de benefícios fiscais editados no fim de 2023 e que passam a vigorar a partir de 1° de abril. Para isso, é necessário o envio de um projeto à Assembleia Legislativa.
Dessa forma, os benefícios fiscais sobre itens da cesta básica, como carne, pão, leite e derivados e hortifrutigranjeiros, continuam vigente, com isenção total ou desconto (de 12% para 7% do ICMS)
Leite prometeu uma análise o mais breve possível da sugestão das entidades empresariais.
“Faremos uma reunião com a equipe para avaliar as condições técnicas e políticas e as alternativas apresentadas. O importante é que se tenha um debate honesto e sincero sobre o assunto”, informou. “O governo não quer arrecadar para ter mais dinheiro, mas porque precisa de receitas para atender a população em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.”
Durante a reunião, o governador anunciou mudanças nos decretos de benefícios fiscais: de acordo com o governador, será alterada a vigência do decreto que estipula a limitação do chamado Fator de Ajuste de Fruição (FAF), e a redução do percentual de incentivos para defensivos agrícolas mudou de 40% para 30%.
Entidades que apoiam ajuste na alíquota modal do ICMS
- Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul (Acergs)
- Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha (Cics Serra)
- Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil)
- Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS)
- Associação dos Produtores Hortigranjeiros da Ceasa/RS (Assphcergs)
- Associação dos Usuários da Ceasa/RS (Assucergs)
- Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav)
- Associação Gaúcha de Supermercados (Agas)
- Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas)
- Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (Agapomi)
- Associação Nacional dos Distribuidores de Defensivos e Produtos Veterinários (Andav)
- Associação Rio-Grandense de Transporte Intermunicipal (RTI)
- Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS)
- Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul (Fetergs)
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS)
- Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa)
- Ocergs Organização Cooperativa
- Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Rio Grande do Sul (Sicepot-RS)
- Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do RS (Sindibritas)
- Sindicato da Indústria de Biodiesel e Biocombustíveis do Rio Grande do Sul (Sindbio-RS)
- Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs)
- Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat)
- Sindicato da Indústria do Trigo no Estado do Rio Grande do Sul (Sinditrigo-RS)
- Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips)
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