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Câmara aprova SUSPENDER CNH de Motoristas que usar carro para ABANDONAR ANIMAIS na RUA
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
A suspensão será de 12 meses, mas poderá chegar a 18 meses quando o animal abandonado for cão ou gato.
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A medida também se aplica ao uso de embarcações para a prática.
A proposta, relatada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), inclui o abandono de animais como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da suspensão da CNH, o motorista será multado.
Caso o animal sofra lesões, seja atropelado ou morra em consequência do abandono, o valor da multa será dobrado.
Em caso de reincidência em até 24 meses, está prevista a perda da habilitação.
O texto estabelece ainda punições para quem utilizar lanchas, motos aquáticas ou outras embarcações para abandonar animais em rios, lagos, baías, represas e demais águas interiores.
Nesses casos, o certificado de habilitação poderá ser suspenso por 12 meses, prazo que sobe para 18 meses quando a vítima for um cão ou gato.
A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
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