Projeto de lei que tramita no Congresso Nacional deverá beneficiar as pessoas mais velhas na hora de renovar a carteira de habilitação; veja quem e como serão beneficiados.
A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é paga e obrigatória para todos os motoristas.
No entanto, para quem tem até 50 anos, o prazo para esse processo é de dez anos, enquanto é de 5 anos para os maiores de 50 anos e 3 anos para quem tem mais de 70 anos.
Portanto, um projeto de lei, a PL 5.153/2023, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), tramita no Congresso Nacional para tentar ajudar os mais velhos.
Afinal, ao ter que renovar a CNH com mais frequência, os gastos também são maiores.
Com isso, se o projeto for aprovado, esse grupo de pessoas poderá ter benefício e um importante alívio para o bolso.
Além disso, ainda será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.
Valores da CNH podem ficar mais em conta
Agora, o que poderá acontecer é uma redução dos valores totais para se renovar a CNH.
De acordo com o projeto de lei em tramitação, os motoristas com mais de 50 anos poderão ter 50% de desconto no valor total.
Por sua vez, aqueles com 70 anos ou mais teriam 70% de desconto no preço final da renovação do documento. Desta maneira, seria um importante ganho e alívio para as finanças dessas pessoas.
Inclusive, essa é a principal justificativa apresentada pelo projeto de autoria do parlamentar de Pernambuco.
Agora, fica a expectativa sobre a aprovação nos próximos meses, o que poderá beneficiar milhares de motoristas.
No momento, quando se vai renovar a CNH, o motorista tem que pagar R$ 116,69 para fazer o exame médico, R$ 136,14 para a avaliação psicológica e, ainda, R$ 127,69 para a emissão da renovação da carteira de habilitação.
Isso já inclui também o valor da postagem pelos Correios.
Relatora vê justiça no pagamento parcial
A relatora do projeto de lei, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), já declarou que o desconto para quem renova a carteira a cada cinco anos é algo justo.
Ademais, constitui uma forma de ajudar essas pessoas a manterem suas capacidades aquisitivas.
Até porque, cada vez mais, idosos acima dos 70 anos estão dirigindo e tendo uma vida ativa.
Consequentemente, há uma preocupação sempre maior do poder público com esse grupo etário, que vem demandando ações cada vez mais.
No caso da renovação da CNH, seria apenas uma das muitas medidas existentes para essas pessoas.
É, também, uma chance de aliviar a situação financeira de muitos delas.
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