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Guarda compartilhada de pets é possível após separações, mas requer cuidados
Atualmente, há cerca de 149 milhões de animais de estimação vivendo em lares brasileiros.
O Brasil é o terceiro país no mundo em número de animais domésticos. Atualmente, há cerca de 149 milhões de bichos de estimação em lares brasileiros, segundo último dado divulgado pelo Instituto Pet Brasil. Durante a pandemia, o número de adoções só aumentou, chegando a saltar 400%, de acordo com pesquisa realizada pela União Internacional Protetora dos Animais (Uipa).
Os pets deixaram de ser apenas animais interativos, muitas vezes ligados a questões práticas como segurança, e passaram a ser vistos como membros da família, com sentimentos recíprocos a seus tutores. Para o advogado e professor da UniRitter, Rodrigo Paixão, a integração dos bichinhos às famílias é um fenômeno que segue crescendo.
“A relação de benefício e sentimentos mútuos estabelecida entre os humanos e os animais pode fazer com que sejam equiparados até mesmo a um filho. A partir dessa dinâmica, surgem as famílias multiespécies”, explica. Assim, o pet também será atuante em momentos familiares difíceis, precisando de suporte e cuidados.
Em separações de casais, por exemplo, pode haver embates sobre quem ficará com o animal. Nesses casos, um acordo de guarda compartilhada entre os tutores é possível, com os cuidados e a atenção necessários de acordo com as particularidades do bichinho. A professora de Medicina Veterinária da UniRitter, Mariana Teixeira, destaca que o compartilhamento pode, sim, ser uma ótima opção, desde que feito com responsabilidade.
“Os animais sentem muito e se apegam aos seus tutores, então uma separação, com um corte brusco de convivência, pode causar estresse ao animal, levando a complicações de saúde. Alguns podem apresentar mudanças comportamentais, como agressividade e agitação”, salienta.
O que diz a lei
O conceito de guarda compartilhada, já aplicado às crianças, não comporta animais domésticos, portanto sua aplicação depende de uma modernização na legislação. “Para a lei, os animais não possuem personalidade jurídica, são considerados objetos de posse. Em tese, pela aplicação da lei, o animal deve ficar com o dono ou ser valorado, como um bem, prevendo até reembolsado”, esclarece Paixão.
Mas como não se trata somente de valores materiais, no caso de não haver consenso entre os tutores, caberá à Justiça decidir com quem ficará a guarda do animal. O Projeto de Lei 4375/21, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas ainda em tramitação na Câmara, prevê que animais de estimação poderão ser objeto de guarda, unilateral ou compartilhada, além de ressaltar obrigação das duas partes em contribuir para a manutenção dos animais com uma espécie de pensão.
Para o professor de Direito, o projeto traria segurança jurídica num momento de instabilidade, como é a separação. “Os pets são seres sencientes, portanto não podem ser considerados somente como propriedade. É importante manter o bem-estar de todos, garantindo condições para os animais e estabelecendo divisão de custos de acordo com as necessidades. A lei surge a partir de uma demanda da sociedade, que passou a enfrentar essa questão”, pondera.
Bem-estar do pet é prioridade
Para além de uma guarda compartilhada bem definida e acordada, é prioritário avaliar a situação do animal, com uma análise individual, caso a caso, para decidir o que é melhor para o bichinho. Mariana explica que os pets, principalmente os gatos, nem sempre estão aptos para mudanças de ambiente e rotinas, e que a decisão deve ser muito bem ponderada entre os tutores. “Quando os estilos de vida nas duas casas são muito diferentes, o animal pode ficar confuso. Ou ainda, se a ração não for a mesma, o animal pode adquirir intolerância alimentar e alergias”, adverte.
Situações como vacinas e consultas ao veterinário também precisam ser informadas entre os tutores, para não haver problemas para a saúde do animal, como a duplicidade ou a ausência de cuidados fundamentais.
Para garantir o bem-estar de todos os envolvidos no processo de separação e guarda compartilhada, a professora recomenda que um veterinário seja consultado durante todo o período de mudanças. “O profissional é importante para fazer uma avaliação aos tutores. Antes da decisão ser tomada, talvez uma conversa com o veterinário possa esclarecer quais cuidados precisam ser tomados, de acordo com a rotina de cada um e a saúde do animal de estimação”, orienta.
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