A Câmara Municipal de Osório aprovou, na noite de terça-feira (23), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que altera e redefine regras do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no município.
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A nova legislação promove ampliação da área de cobertura da zona azul, ajuste no número de vagas e possibilita alterações no contrato com a concessionária responsável pelo serviço.
Entre as principais mudanças está a inclusão de novos trechos no sistema rotativo:
– Rua Bento Gonçalves: entre Machado de Assis e Santos Dumont, além do segmento entre Coronel Reduzino Pacheco e João Sarmento;
– Rua João Sarmento: entre Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves.
Por outro lado, a lei também revoga incisos anteriores, retirando trechos que antes faziam parte da zona azul, resultando em uma reconfiguração do mapa de áreas rotativas na cidade.
O projeto aprovado estabelece ainda um limite máximo de 560 vagas rotativas. Desse total, até 108 deverão ser gratuitas, distribuídas de forma obrigatória dentro da área abrangida pelo sistema.
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Segundo o texto, a medida busca equilibrar a oferta de vagas pagas com a garantia de estacionamento livre em determinados pontos da cidade.
As mudanças entram em vigor na data de publicação da lei.
A partir disso, caberá à Prefeitura dar início aos trâmites necessários para aplicar as alterações nas vias contempladas.
Lucas Filho
