Prefeitura de Tramandaí, por meio da Secretaria da Fazenda, está ampliando a faixa de beneficiários com a isenção de IPTU.
O benefício, destinado a aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de doenças graves ou incapacitantes, tinha como uma das condições para que fosse concedido, que o morador possuísse imóvel avaliado em no máximo R$ 300.000,00.
Nesta segunda-feira (01/07), foi publicado o Decreto nº 5.227/2024, que reajusta em mais de 70% o valor venal do imóvel.
Agora, podem solicitar a isenção, aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de doenças graves ou incapacitantes, com imóvel avaliado em até R$ 525.113,96.
De acordo com o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, o reajuste é feito com base no IGP-M e busca proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas que integram os requisitos para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano.
A medida é válida para o IPTU 2025.
PMT
Prefeitura Municipal de Tramandaí
