Cobrança aplicada aos visitantes é feita de acordo com o tipo de veículo usado para acessar o município; novos valores entraram em vigor no dia 1º.
A Prefeitura de Bombinhas, no litoral de Santa Catarina, informou os novos valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que entraram em vigor na quarta-feira (1º).
A tarifa é cobrada de visitantes para acessar o município e reajustado Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM).
O município diz que a TPA existe para minimizar os impactos ao meio ambiente causado pelos turistas durante a alta temporada.
Os recursos são destinados a projetos de infraestrutura, educação e conservação do meio ambiente com seus ecossistemas, limpeza pública e ações de saneamento.
A taxa é cobrada apenas entre os dias 15 de novembro e 15 de abril. Ela tem validade de 24 horas a cada acesso a Bombinhas.
No caso, se o turista sair da cidade para ir a Porto Belo, cidade vizinha, após 24 horas de permanência, haverá novo pagamento da taxa ao retornar para Bombinhas.
Apesar de lembrar a cobrança de um pedágio, a TPA é um tributo não vinculado ao veículo, como o IPVA.
A inadimplência não impede a transferência de propriedade do carro, por exemplo.
Não pagam a taxa os veículos emplacados em Bombinhas e Porto Belo, aqueles que realizam abastecimento no comércio e prestadores de serviços, veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, feiras, convenções, unidade de empresas concessionárias de serviços públicos, veículos de trabalhadores no município e de proprietários de imóveis prediais.
Confira os novos valores
- Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 4,50
- Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel): R$ 38,00
- Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 57,00
- Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 76,50
- Caminhões: R$ 114,50
- Ônibus: R$ 191,50
Formas de Pagamento
O pagamento da TPA pode ser feito de forma online, no site oficial da prefeitura de Bombinhas ou pelo aplicativo oficial da TPA.
Também é possível pagar presencialmente, em totens de autoatendimento localizados em vários estabelecimentos comerciais do município. Também há pontos oficiais de recolhimento nas entradas da cidade, em Bombas e Zimbros.
O pagamento pode ser feito nos cartões, dinheiro, ou Pix. Motoristas que utilizam serviços de cobrança automática podem realizar o pagamento através das tags Sem Parar, Conectcar e Taggy.
O que acontece se não pagar a taxa?
O turista entra para a lista da dívida ativa de Bombinhas e fica sujeito à cobrança do valor da TPA acrescido de multa de 10% sobre o total correspondente ao tempo de estadia e mais juros de mora de 1% ao mês ou fração.
A prefeitura também poderá recorrer a meios legalmente admitidos para cobrança, como protesto ou inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e até mesmo ir à Justiça.
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