Cassação da CNH: PL prevê punição severa em caso de abandono animal
O Projeto de Lei 25/2024 está tramitando na Câmara dos Deputados e prevê a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do infrator que for pego praticando abandono animal. A PL é de autoria do Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e…
