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Secretária de Meio Ambiente de Osório esclarece prazo para adequações em oficinas e chapeações durante entrevista à Jovem Pan
A secretária de Meio Ambiente e Gestão Territorial de Osório, Lourdes Helena Gularte, concedeu entrevista à Jovem Pan para esclarecer dúvidas sobre o prazo para adequação de oficinas mecânicas e serviços de chapeação do município.
O período para que os estabelecimentos se ajustem às normas ambientais encerra no dia 1º de dezembro, e, a partir desta data, empresas que não estiverem em conformidade poderão ser fiscalizadas e responder por crime ambiental.
Durante a entrevista, a secretária destacou que a exigência de adequação não partiu do município, mas de um procedimento instaurado pelo Ministério Público (MP).
Coube à Prefeitura, por meio da secretaria, realizar a fiscalização e orientar os empresários sobre as mudanças necessárias. Lourdes ressaltou ainda que o prazo maior para a conclusão das adaptações foi um pedido da própria administração municipal, justamente para dar tempo para que as empresas pudessem se organizar.
Entre as principais exigências estão: Piso sem porosidade, para impedir que óleo ou produtos químicos penetrem no solo; Canaletas de escoamento para evitar contaminação ambiental; Coleta e descarte adequado de óleo usado e resíduos, que devem ser destinados a recipientes específicos;
No caso das chapeações, é necessária uma sala para a aplicação de tintas e sprays, evitando que partículas se dispersem no ar.
A secretária informou que aproximadamente 100 empresas em Osório atuam no ramo de oficinas ou chapeações.
No entanto, nem todas procuraram a secretaria para regularizar a situação até o momento. Lourdes alertou que, após o fim do prazo, equipes de fiscalização poderão visitar esses estabelecimentos e aplicar medidas administrativas e legais conforme previsto na legislação ambiental.
Apesar da firmeza nas obrigações, Lourdes declarou compreender a preocupação dos empresários com os custos das adequações, reconhecendo que, para muitos, o investimento pode ser significativo.
Ainda assim, reforçou que se trata de uma determinação legal e de um processo já encaminhado pelo Ministério Público.
Lucas Filho
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