Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o salário mínimo, que também corrige uma série de benefícios sociais.
A Lei que retoma a política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em 2023.
O novo salário mínimo pago ao trabalhador brasileiro é de R$ 1.518 a partir desta quarta-feira, 1° de janeiro.
O valor representa um aumento de R$ 106 (7,5%) em relação ao piso de 2024 de R$ 1.412,00.
O cálculo do novo salário mínimo foi de 4,84% (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro) e mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ganho real acima da inflação, segundo norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário-mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem salário mínimo.
Além disso, ele é piso para corrigir uma série de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e o seguro-desemprego.
A Lei que retoma a política de valorização do salário mínimo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em 2023, e começou a vigorar em 2024, determina que o reajuste do salário mínimo passa a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente, como ganho real.
Essa política foi descontinuada pelos governos anteriores, entre 2017 e 2022 o salário-mínimo deixou de receber aumento real acima da inflação.
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