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Rio de Janeiro sanciona Lei que permite uso de Spray de Pimenta por Mulheres
O governo do Rio de Janeiro autorizou a comercialização e o uso de sprays vegetais, como o de pimenta, destinados exclusivamente à defesa pessoal de mulheres.
A medida torna o estado pioneiro na regulamentação desse tipo de proteção individual.
A aprovação foi oficializada nesta quarta-feira (26) pelo governador Cláudio Castro.
A norma estabelece concentração máxima de 20% no produto, com venda restrita a farmácias.
A aquisição exige identificação do comprador e é limitada a duas unidades por mês.
O item pode ser comprado por maiores de 18 anos ou por adolescentes a partir de 16, mediante autorização dos responsáveis.
O objetivo é ampliar os mecanismos de segurança para mulheres.
Mulheres com medidas protetivas judiciais terão acesso gratuito ao spray, sendo o custo repassado ao agressor enquanto durar a determinação.
A iniciativa reforça as políticas de enfrentamento à violência de gênero no estado.
Rio de Janeiro sanciona Lei que permite uso de Spray de Pimenta por Mulheres
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