O governo do Rio de Janeiro autorizou a comercialização e o uso de sprays vegetais, como o de pimenta, destinados exclusivamente à defesa pessoal de mulheres.

A medida torna o estado pioneiro na regulamentação desse tipo de proteção individual.

A aprovação foi oficializada nesta quarta-feira (26) pelo governador Cláudio Castro.

A norma estabelece concentração máxima de 20% no produto, com venda restrita a farmácias.

A aquisição exige identificação do comprador e é limitada a duas unidades por mês.

O item pode ser comprado por maiores de 18 anos ou por adolescentes a partir de 16, mediante autorização dos responsáveis.

O objetivo é ampliar os mecanismos de segurança para mulheres.

Mulheres com medidas protetivas judiciais terão acesso gratuito ao spray, sendo o custo repassado ao agressor enquanto durar a determinação.

A iniciativa reforça as políticas de enfrentamento à violência de gênero no estado.

Rio de Janeiro sanciona Lei  que permite uso de Spray de Pimenta por Mulheres

Jornal O Sul