Na quinta-feira,8 de fevereiro, aconteceu reunião na Casa Civil, em Brasília, com o objetivo de tratar a possibilidade da retomada dos royalties para o município de Osório.
A reunião teve a presença do prefeito de Osório, Roger Caputi, do advogado e ex-prefeito de Imbé Pierre Emerim da Rosa, da procuradora de Osório Janine Costa dos Santos, do deputado federal Alexandre Lindenmeyer, do secretario especial da Casa Civil e representante do ministro Rui Costa, Bruno Moretti e assessores ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
Conforme o deputado Lindemeyer, foi apresentado a importância do direito que Osório tem de receber royalties. “ Resgatamos na memória a decisão da então ministra Ellen Greice, que em 2010, concedeu liminar que permitiu que Osório recebesse o recurso e na sua decisão a ministra disse que Osório teria direito por fazer parte de um tripé formado por Tramandaí, Osório e Imbé. Já na decisão a ministra Rosa Weber, que cassou esta liminar em 2023, há o entendimento que Osório tem direito, mas deve ser feita uma alteração no decreto que legisla a distribuição de royalties.” Disse o deputado.
Durante a reunião, foi apresentado um vídeo explicativo de toda a operação desde a monoboia em Tramandaí até o sistema de tancagem, onde foi esclarecido que 95% do petróleo passa por Osório.
Lindenmeyer explicou que o Ministério das Minas e Energia é o órgão que tem a incumbência de alterar o decreto. “ Já estamos em contato com o Ministério das Minas e Energia e o ministro Alexandre Silveira e aguardamos uma data para um encontro onde estaremos apresentando as justificativas e solicitando a alteração do decreto para incluir Osório no rol de municípios recebedores de royalties.” Disse Lindemeyer.
Por fim, o deputado disse que a possibilidade de Osório reaver os royalties é muito grande. “ Os argumentos são muito consistentes e robustos e nos dão a garantia de fazer uma defesa sólida junto ao Ministério das Minas e Energia e a causa é muito justa. A Agência Nacional do Petróleo já se mostrou favorável ao pleito de Osório. Tenho convicção que estamos no caminho certo.” Finalizou o deputado.
A audiência no Ministério das Minas e Energia deve acontecer em breve, entretanto ainda não há data confirmada.
O prefeito de Osório, Roger Caputi, disse que a reunião foi propositiva e com certeza haverá êxito nesta demanda. “ A exposição do deputado Lindenmeyer foi perfeita mostrando todos os aspectos de que o por quê Osório tem direito aos royalties.” Falou o prefeito que agradeceu a participação do deputado Lindemeyer, de Pierre Emerim e da sua procuradora jurídica Janine Costa dos Santos. O prefeito lembrou o esforço do ex-deputado federal do PT Henrique Fontana quem tem sido incansável no auxílio ao município.
O advogado Pierre Emerim da Rosa salientou que a reunião foi extremamente produtiva. “É uma pauta justíssima e acredito que Osório vai reaver os royalties ainda este ano.” Falou.
Entenda o caso
Em 2002, os municípios de Osório e Imbé perderam o direito de receber os royalties do petróleo por não estarem enquadrados na lei originária que distribui os valores, num entendimento da Agência Nacional do Petróleo.
A lei diz que somente os municípios com terminais de carregamento e descarregamento de petróleo e municípios limítrofes em área marinha teriam direito.
O município de Imbé ainda seguiu recebendo um percentual por ser município limítrofe, mas Osório, mesmo com a tancagem, deixou de receber.
Os dois municípios ingressaram com ações judiciais e por um período continuaram recebendo através de liminares.
A liminar de Osório foi concedida em 2010 e vigorou até 2023 quando foi suspensa.
Imbé em 2018 conseguiu alterar a legislação e voltou a receber o benefício.
JPN
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