O Portal Serra e Litoral é um projeto da página
Osório na Web
• Quase 70 mil seguidores • Grupo Fortes Publicidade
Prefeitura de Imbé é condenada por cortes de árvores na orla do Rio Tramandaí
Julgamento conjunto envolveu duas ações pelo corte de 74 árvores em uma área de Mata Atlântica.
O município de Imbé, no Litoral Norte, foi condenado a pagar R$ 84 mil em indenizações por danos ambientais não reparáveis e danos morais coletivos, devido a cortes considerados irregulares de árvores.
O julgamento conjunto, que deu parecer favorável ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), envolveu duas ações, sendo uma popular e outra civil pública, pela supressão de 74 árvores (72 casuarinas e duas nativas) na avenida Nilza Costa Godoy, em área reconhecida como Mata Atlântica e de Preservação Permanente (APP) na orla do Rio Tramandaí.
A sentença reconheceu a ilegalidade da intervenção e impôs à Prefeitura diversas obrigações, entre elas, a proibição de realizar alterações nas áreas de preservação permanente sem prévio licenciamento ambiental, sob pena de multa diária.
Também foi determinada a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com execução em até um ano após aprovação pelo órgão ambiental competente.
Além disso, o município foi condenado ao pagamento de indenização pelos danos ambientais não reparáveis, em R$ 9 mil, e a R$ 75 mil por danos morais coletivos.
O valor que será destinado ao Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar), com prestação de contas sobre a aplicação dos recursos.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPRS após investigação em inquérito civil para apurar a justificativa do município de que o corte seria necessário para a instalação de rede elétrica subterrânea.
Em parecer técnico, o Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MPRS concluiu que a supressão não era imprescindível e que as árvores, mesmo sendo espécies exóticas, cumpriam funções ambientais relevantes, como proteção contra erosão e abrigo para fauna local.
Conforme a promotora de Justiça, Mari Oni Santos da Silva, o MPRS chegou a propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) à Prefeitura, que não respondeu à proposta, levando ao ajuizamento da ação.
Correio do Povo
Guia Serra e Litoral
O que fazer na Serra e no Litoral?
Descubra os próximos eventos, shows, festas, feiras e atrações da Serra Gaúcha e do Litoral Norte.
Ver Agenda de Eventos
→
Datas, horários e locais
Compartilhe esta notícia
CONTEÚDOS DO GUIA
Explorar o Guia
Destaques do Guia Serra e Litoral
Empresas, turismo, gastronomia, experiências e informações da Serra Gaúcha e do Litoral.
CONTEÚDO DO GUIA
EMPRESA DO GUIA
Guias de Turismo • Osório
Loiva JJNG Guia de Turismo em Osório – RS
Loiva JJNG Guia de Turismo em Osório – RS JJNG Transporte e Turismo – Viaje com quem entende de turismo e transforme...
CONTEÚDO DO GUIA
EMPRESA DO GUIA
Agências de Turismo • Osório
Guia Serra e Litoral
Guia Serra e Litoral Sua empresa na vitrine da Serra e do Litoral
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
Como se locomover em Gramado e Canela sem carro?
Veja como conhecer Gramado e Canela sem carro utilizando aplicativos, táxis, transfers, passeios e transportes turísticos.
EMPRESA DO GUIA
Imobiliárias • Osório
Imobiliária Fortes Imóveis em Osório – RS
Imobiliária Fortes Imóveis em Osório – RS
Imóveis em destaque
📍 Farroupilha – Osório
Terreno de 992,87 m2 à venda no bairro Farroupilha, em Osório
Consulte o valor
Ver imóvel
📍 Panorâmico – Osório
Fabio Fortes Corretor de Imóveis Vende – Casa no Bairro Panorâmico em Osório
R$ 380.000,00
Ver imóvel
📍 Caiu do Céu – Osório
Sobrado com 2 suítes à venda no bairro Caiu do Céu em Osório
R$ 490.000,00
Ver imóvel
SELEÇÃO DO GUIA
Ver todo o Shopping
Ofertas selecionadas para você
Produtos, serviços e oportunidades selecionados para você.
Consulte a oferta
Ingressos e Experiências
Alpen Park: Aventura e Trenó Alpino
Consulte a oferta
Ver oferta →
COMBO ESPECIAL.
Ingressos e Experiências
Vila da Mônica + Parque Florybal
Consulte a oferta
Ver oferta →
INGRESSOS ON-LINE
Publicidade/Afiliado: podemos receber comissão, sem custo adicional para você.
