A Prefeitura Municipal de Cidreira informa que o período autorizado para a operação de quiosques à beira-mar foi alterado para 01 de dezembro de 2024 a 20 de abril de 2025, conforme a Licença vigente.
Sobre os Quiosques
Será permitida a instalação de 22 quiosques para comércio de alimentos e serviços aos banhistas, seguindo as seguintes normas:
-Estruturas móveis, leves e de fácil remoção;
-Área total de até 25 m², sendo no máximo 16 m² fechados;
-Apenas um pavimento, com altura máxima de 5 metros;
-Distância mínima de 50 metros entre si;
-Abastecimento de água apenas por caminhão-pipa ou bombonas, sem ligação à rede;
-Energia elétrica permitida apenas pela CEEE – Equatorial;
-Uso temporário, com remoção ao fim do prazo autorizado;
Área útil para mesas e cadeiras de até 60 m², sem obstruir o trânsito.
Regras e Restrições
-Proibida a instalação de cercas ou barreiras que restrinjam o acesso público;
-Vedada a alteração de dunas frontais, remoção de areia, pavimentação ou compactação do solo;
-Obrigatória a separação e recolhimento adequado de resíduos;
-Proibido despejar efluentes no solo, praia ou mar;
-Proibido o uso de canudos plásticos, conforme Lei Municipal nº 2.549/2018;
-Descarte adequado de óleo vegetal obrigatório, conforme Lei Municipal nº 1.706/2009.
Atividades Recreativas e Esportivas
-Além dos quiosques, haverá atividades esportivas e recreativas na orla, incluindo:
-Ginástica na praia em diversos pontos de Cidreira;
-Áreas de surf e quadras esportivas;
Funcionamento e Fiscalização
-Abastecimento dos quiosques permitido até as 9h e após as 19h;
-Fiscalização a cargo das Secretarias Municipais da Indústria e Comércio e de Meio Ambiente;
-Fechamento de acessos irregulares de veículos à praia sob responsabilidade do município;
-Acesso de veículos restrito a vias autorizadas e apenas em casos especiais, como emergências.
A Prefeitura de Cidreira reafirma seu compromisso com o ordenamento da orla e a preservação ambiental, garantindo um ambiente seguro e organizado para moradores e turistas.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura (SEMMAPA).
PMC
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