O prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, confirmou nesta sexta-feira, 21 de novembro, que o município voltará a receber os royalties do petróleo.
Conforme o prefeito, o presidente Luis Inácio Lula da Silva já assinou o documento que estabelece o pagamento do benefício para a cidade.
Bolzan informou que um apostilamento foi publicado na última segunda-feira, 17 de novembro, no Diário Oficial da União, mas que um novo ato ainda aguarda a publicação oficializando o restabelecimento do recurso ao município.
Desde abril de 2023, o município deixou de receber os valores devido à suspensão de uma liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A prefeitura tem buscado reverter essa decisão, buscando regulamentação definitiva para a volta do recebimento, como visto em reuniões com o governo federal.
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Osório havia perdido o direito de receber royalties do petróleo em 2002 em decisão da Agência Nacional do Petróleo que entendia que o município não tinha direito por não ter terminal de carregamento e descarregamento de petróleo.
Em 2003 obteve uma liminar no STJ que manteve o recebimento dos valores, esta liminar foi cassada e em 2008 nova liminar, desta vez do STF, deu continuidade ao recebimento dos royalties até março de 2023, quando houve o julgamento do mérito que decidiu desfavoravelmente ao município e desde então os recursos foram retirados.
A administração passada buscou, politicamente, alterar as regras para que Osório voltasse a receber o benefício.
Este ano, o atual prefeito, Romildo Bolzan Júnior continuou as negociações e finalmente, todas as etapas foram vencidas e o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou o decreto dando a Osório o direito de receber os royalties novamente.
Não há data prevista para os primeiros pagamentos.
Os royalties estão sendo depositados aos municípios entre os dias 27 e 30 de cada mês.
Os volumes de recursos dependem de vários fatores entre eles a produção do petróleo e gás natural.
Em outubro, por exemplo, os municípios de Imbé e Tramandaí receberam cerca R$ 1 milhão e R$ 950 mil respectivamente.
jplitoral.com.br
