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OSÓRIO ADOTARÁ EMISSOR NACIONAL DA NFS-e A PARTIR DE SETEMBRO E UNIFICARÁ EMISSÃO DE NOTAS DE SERVIÇOS
Mudança atende diretriz nacional, simplifica processos para empresas e consolida um único sistema de emissão fiscal no Município.A Prefeitura de Osório adotará oficialmente o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) como sistema único para emissão de notas fiscais de serviços no Município a partir de 1º de setembro de 2026 para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional; e a partir de 1º de Outubro de 2026 para os demais contribuintes.
A mudança acompanha o movimento nacional de padronização da emissão de documentos fiscais eletrônicos e atende à obrigatoriedade prevista na Resolução CGSN nº 189/2026, que determinou a utilização do Emissor Nacional pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
Atualmente, cerca de 67% das empresas estabelecidas em Osório estão enquadradas no Simples Nacional. Considerando este cenário, o Município definiu pela adoção de um único modelo de emissão fiscal para todos os contribuintes sujeitos à emissão de NFS-e, independentemente do regime tributário.
A medida busca reduzir a necessidade de manutenção de sistemas paralelos, simplificar rotinas operacionais para empresas e escritórios contábeis e ampliar a padronização dos procedimentos tributários.
A decisão representa um avanço na modernização dos processos fiscais e na simplificação do ambiente tributário local, promovendo uma transição alinhada às diretrizes nacionais e buscando tornar a emissão de notas fiscais mais simples, padronizada e eficiente para quem empreende em Osório.
A adoção de um único sistema reduz complexidades operacionais, facilita a adaptação dos contribuintes e contribui para um ambiente de negócios mais organizado e integrado aos modelos nacionais de gestão tributária.
O sistema municipal atualmente utilizado permanecerá disponível para emissão de NFS-e até 31 de agosto de 2026 para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pel o Simples Nacional; e 30 de Setembro de 2026 para os demais contribuintes.
A SMF orienta que contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão ou integrações via webservice realizem, com antecedência, a verificação junto aos fornecedores de software para adequação ao padrão nacional antes do início da obrigatoriedade.
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Orientações e documentação técnica:
• Portal Nacional da NFS-e: gov.br/nfse/pt-br
• Emissor Nacional da NFS-e: nfse.gov.br/EmissorNacional
• Documentação Técnica Oficial: gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
• Documentação Atual (Produção): http://gov.br/…/documentacao-tecnica/documentacao-atual
• APIs e Integrações: http://gov.br/…/documenta…/apis-prod-restrita-e-producao
Fonte: Prefeitura Municipal de Osório
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