O Portal Serra e Litoral é um projeto da página
Osório na Web
• Quase 70 mil seguidores • Grupo Fortes Publicidade
Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G; entenda
Em maio, a Claro já havia recebido uma sanção de R$ 922,8 mil pela mesma prática.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, aplicou multas às empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM por veiculação de publicidades enganosas relacionadas à tecnologia 5G, de acordo com nota divulgada pela pasta.
O montante total das sanções foi de R$ 4,7 milhões. A Oi, em recuperação judicial, foi multada em R$ 1,3 milhão; a Telefônica Brasil (dona da Vivo) em R$ 1,4 milhão; e a TIM em R$ 2 milhões.
A Claro ficou de fora dessa rodada de penalidades. Entretanto, em maio, a Claro já havia recebido uma sanção de R$ 922,8 mil pela mesma prática.
Segundo a Senacom, as penalidades foram motivadas pelo fato de as empresas não terem esclarecido adequadamente as limitações das primeiras tecnologias empregadas na comercialização do 5G, que são conhecidas como Dynamic Spectrum Sharing (DSS) e refarming.
O DSS consiste no compartilhamento dinâmico de espectro, que pega ‘emprestado’ um pedaço das faixas de radiofrequência nas quais já trafegam os sinais do 4G. O 5G DSS foi lançado pelas operadoras em meados de 2020, antes mesmo do leilão das faixas específicas para o 5G standalone ou ‘puro’, ocorrido em 2022.
O 5G DSS representou um avanço na conexão quando comparado ao 4G, mas ainda muito abaixo da velocidade alta de navegação e da latência baixa, principais vantagens do 5G ‘puro’, baseado em redes independentes, que só chegou ao mercado nos anos seguintes.
A Senacom afirmou, em nota, que os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da internet móvel de quinta geração no Brasil.
Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior. Essas práticas violam normas estabelecidas no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas, apontou a secretaria.
‘As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados’, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, em nota.
Para determinar o valor das multas, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) considerou a condição econômica de cada empresa, a extensão dos danos causados, e a gravidade das infrações.
‘As publicidades veiculadas pelas operadoras deveriam ter sido objeto não apenas de uma preocupação com o cumprimento do dever de informar, mas sim, com o cuidado de que a informação fosse compreendida devidamente’, afirmou o diretor do DPDC, Vitor Hugo do Amaral Ferreira. ‘A ausência de explicação sobre as características da tecnologia ofertada feriu a legítima expectativa do consumidor que, ao adquirir o serviço, acreditou que teria a qualidade do 5G standalone’, emendou.
As operadoras agora são obrigadas a depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), mas ainda têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão. Caso não entrem com recurso dentro do prazo de dez dias, a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA) enviará os autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inscreverá o débito na Dívida Ativa da União (DAU).
Correio do Povo
Guia Serra e Litoral
O que fazer na Serra e no Litoral?
Descubra os próximos eventos, shows, festas, feiras e atrações da Serra Gaúcha e do Litoral Norte.
Ver Agenda de Eventos
→
Datas, horários e locais
Compartilhe esta notícia
CONTEÚDOS DO GUIA
Explorar o Guia
Destaques do Guia Serra e Litoral
Empresas, turismo, gastronomia, experiências e informações da Serra Gaúcha e do Litoral.
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
Gramado e Canela com chuva: o que fazer para não perder a viagem?
Vai chover durante sua viagem? Descubra o que fazer em Gramado e Canela com chuva e veja atrações cobertas, museus, parques e...
EMPRESA DO GUIA
Guias de Turismo • Osório
Loiva JJNG Guia de Turismo em Osório – RS
Loiva JJNG Guia de Turismo em Osório – RS JJNG Transporte e Turismo – Viaje com quem entende de turismo e transforme...
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
7 cuidados antes de viajar para a Serra Gaúcha
Vai conhecer Gramado, Canela e a Serra Gaúcha? Confira 7 cuidados com clima, mala, hospedagem, transporte, ingressos e roteiro.
EMPRESA DO GUIA
Agências de Turismo • Osório
Guia Serra e Litoral
Guia Serra e Litoral Sua empresa na vitrine da Serra e do Litoral
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
Ingressos para Gramado e Canela: vale a pena comprar antecipadamente?
Vai viajar para a Serra Gaúcha? Veja quando comprar ingressos para Gramado e Canela e confira regras, horários, documentos e reagendamento.
EMPRESA DO GUIA
Imobiliárias • Osório
Imobiliária Fortes Imóveis em Osório – RS
Imobiliária Fortes Imóveis em Osório – RS
Imóveis em destaque
📍 Primavera – Osório
Casa à venda de alvenaria no bairro Primavera em Osório – RS
R$ 230.000,00
Ver imóvel
📍 Agaza | Lagoa dos Barros – Santo Antônio da Patrulha
Terreno à venda na AGASA (Lagoa dos Barros) em Santo Antônio da Patrulha
R$ 40.000,00
Ver imóvel
SELEÇÃO DO GUIA
Ver todo o Shopping
Ofertas selecionadas para você
Produtos, serviços e oportunidades selecionados para você.
Consulte a oferta
Ingressos e Experiências
Alpen Park: Aventura e Trenó Alpino
Consulte a oferta
Ver oferta →
COMBO ESPECIAL.
Ingressos e Experiências
Vila da Mônica + Parque Florybal
Consulte a oferta
Ver oferta →
INGRESSOS ON-LINE
Publicidade/Afiliado: podemos receber comissão, sem custo adicional para você.
