O Portal Serra e Litoral é um projeto da página
Osório na Web
• Quase 70 mil seguidores • Grupo Fortes Publicidade
Nova lei moderniza cobrança da dívida ativa e amplia alternativas para contribuintes em Osório
Já está em vigor a nova lei que moderniza e torna mais justa a cobrança da dívida ativa do município de Osório, envolvendo débitos de IPTU e taxa de coleta de lixo.
A proposta surgiu após diversas demandas de contribuintes que enfrentavam dificuldades para quitar suas dívidas.
PUBLICIDADE
Em entrevista à Jovem Pan, o vice-prefeito Ed Moraes destacou que a lei cria alternativas inéditas de pagamento.
Um dos principais destaques é a possibilidade de quitação da dívida por meio de prestação de serviços, bens móveis, créditos contra a Fazenda Pública ou até mesmo por locação de imóveis.
“O município vai avaliar pelo valor de mercado, se é interessante, e é feita a transação”, afirmou o vice-prefeito.
A legislação também beneficia contribuintes com mais de 60 anos, que possuem um único imóvel e renda de até dois salários mínimos.
Agora, o município aceita certidão positiva com efeito de negativa, permitindo o acesso à isenção do IPTU.
Há ainda remissão de dívidas para quem tinha direito à isenção, mas não conseguia obtê-la pela regra anterior.
Além disso, houve mudanças no Refin, programa de refinanciamento de dívidas, que agora se torna mais atrativo.
A nova regra prevê 100% de desconto em juros e multa para pagamento à vista até julho.
A partir de agosto, o desconto passa a ser de 75%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas:
-60% de desconto, com entrada de 10% e parcelamento inicial;
-55% em até 18 parcelas;
-50% em até 24 parcelas;
-45% em até 30 parcelas;
-40% em até 36 parcelas, sempre com entrada mínima de 10% do saldo devedor.
Segundo Ed Moraes, a medida não é renúncia de receita, mas uma forma de viabilizar arrecadação onde antes não havia expectativa de recebimento.
O contribuinte em dívida deve procurar a Secretaria da Fazenda.
A Administração também estuda ampliar, o desconto da cota única para quem paga em dia, passando de 10% para 15%.
Os contribuintes interessados em regularizar sua situação devem procurar o setor responsável na Secretaria da Fazenda do município para obter orientações.
Lucas Filho
Publicidade · Patrocinadores Ver todos →
Guia Serra e Litoral
O que fazer na Serra e no Litoral?
Descubra os próximos eventos, shows, festas, feiras e atrações da Serra Gaúcha e do Litoral Norte.
Ver Agenda de Eventos
→
Datas, horários e locais
Compartilhe esta notícia
CONTEÚDOS DO GUIA
Explorar o Guia
Destaques do Guia Serra e Litoral
Empresas, turismo, gastronomia, experiências e informações da Serra Gaúcha e do Litoral.
CONTEÚDO DO GUIA
Comércio e Serviço
Juntos Somos Mais Fortes — Osório | Selo Grátis
Juntos Somos Mais Fortes — Osório: baixe gratuitamente o selo de apoio ao comércio local Movimento apartidário convida moradores, comerciantes, trabalhadores e...
EMPRESA DO GUIA
Eletricistas • Osório
Alexsandro de Jesus Eletricista em Osório e Litoral Norte
Eletricista Alexsandro de Jesus – Eletricista em Osório e Litoral Norte
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
O que fazer na Serra Gaúcha: guia completo de viagem
O que fazer na Serra Gaúcha: guia para planejar sua viagem A Serra Gaúcha é um dos destinos mais conhecidos do Rio...
EMPRESA DO GUIA
Moda Feminina • Osório
Essenza Luxury
Loja demonstrativa de moda feminina em Osório, criada para apresentar a experiência e os recursos da Vitrine Digital Premium.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
5 roteiros turísticos no Litoral Norte Gaúcho para fazer em 1 dia
Descubra 5 roteiros turísticos no Litoral Norte Gaúcho com praias, lagoas, mirantes e gastronomia. Veja dicas para passeios de um dia.
EMPRESA DO GUIA
Farmácias • Osório
farmácia Globo Osório
farmácia Globo Osório Bem-vindo à Farmácia Globo, onde sua Saúde é tratada com carinho. + Economia, + Saúde. Sua farmácia de confiança.
Imóveis em destaque
📍 Centro – Osório
Apartamento à Venda com 2 Dormitórios Próximo à Rua Costa Gama em Osório – RS
R$ 250.000,00
Ver imóvel
📍 Albatroz – Osório
Terreno com Duas Casas à Venda no Bairro Albatroz em Osório – RS
R$ 275.000,00
Ver imóvel
📍 Centro – Osório
Apartamento à Venda com dois dormitórios no Centro de Osório
R$ 465.000,00
Ver imóvel
📍 Parque do Sol – Osório
Casa à Venda no Parque do Sol em Osório com Piscina e Energia Solar
Consulte o valor
Ver imóvel
📍 Albatroz – Osório
Terreno de Esquina à Venda no Bairro Albatroz em Osório RS
R$ 168.000,00
Ver imóvel
📍 Centro – Gramado
Apartamento Solar da Praça à venda no Centro de Gramado – RS
R$ 990.000,00
Ver imóvel
📍 Madianeira – Osório
Casa à venda no bairro Medianeira em Osório com 3 dormitórios
R$ 200.000,00
Ver imóvel
SELEÇÃO DO GUIA
Ver todo o Shopping
Ofertas selecionadas para você
Produtos, serviços e oportunidades selecionados para você.
Ingressos on-line
Natal Luz
Ingressos e Experiências
Garanta seu ingresso para O Brilho do Natal em Gramado Serra Gaúcha
Consulte a oferta
Ver oferta →
Consulte a oferta
Ingressos e Experiências
Alpen Park: Aventura e Trenó Alpino
Consulte a oferta
Ver oferta →
Publicidade/Afiliado: podemos receber comissão, sem custo adicional para você.
