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Municípios do Litoral Norte recebem Segunda Parcela dos Royalties do Petróleo de Março
Os municípios do litoral Norte recebem nesta quinta-feira,28 de março, segunda parcela de recursos provenientes dos royalties do petróleo referente ao mês de março.
Um primeiro depósito havia sido efetuado na quarta-feira, 27 de março.
Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.
Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis.
A Petrobras, assim como outras empresas do setor, faz o pagamento dos royalties devidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz o repasse com base nos valores calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Tais cálculos são realizados de acordo com as leis nº 9.478/1997 e 7.990/1989. Assim, não há intervenção das empresas produtoras na destinação desses recursos.
A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui a todos os estados e municípios do país, de acordo com critérios específicos).
Confira os valores depositado nas contas das prefeituras do Litoral Norte em março
Tramandaí-
27/03- R$ 20.210,63
28/02- R$ 691.906,30
Total- R$ 719.105,87
Imbé-
27/03- R$ 639.999,02
28/03- R$ 438.682,12
Total- R$ 1.083.112,27
Cidreira-
27/03- R$ 300.377,61
28/03- R$ 253.224,18
Total- R$ 556.159,61
Xangri-Lá-
27/03- R$ 300.348,27
28/03- R$ 253.224,18
Total- R$ 556.130,27
Osório-
27/03- R$ 1.159,16
JPN/BB
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