Municípios do litoral Norte receberam nesta terça-feira, 28 de maio, o primeiro depósito dos royalties do petróleo do mês de maio.
Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.
Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis.
A Petrobras, assim como outras empresas do setor, faz o pagamento dos royalties devidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz o repasse com base nos valores calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Tais cálculos são realizados de acordo com as leis nº 9.478/1997 e 7.990/1989. Assim, não há intervenção das empresas produtoras na destinação desses recursos.
A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui a todos os estados e municípios do país, de acordo com critérios específicos).
Até 31 de maio, os municípios devem receber complementação dos valores.
Confira os valores que foram depositados nas contas das prefeituras do litoral Norte nesta terça-feira
Tramandaí- R$ 241.247,30
Imbé- R$ 838.459,07
Cidreira- R$ 471.214,43
Xangri-Lá- R$ 468.764,99
Osório- R$ 1.288,22
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