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Municípios do Litoral Norte recebem Complementação dos Royalties do Petróleo
Os municípios do Litoral Norte beneficiários de royalties do petróleo receberam nesta sexta-feira,22 de dezembro, complementação de valores.
Na quarta-feira, 20 de dezembro, os municípios receberam uma primeira parcela e hoje houve o complemento.
Os royalties consistem em compensação financeira devida pelas concessionárias de petróleo e gás natural e pagas mensalmente à União, estados e municípios.
Confira os valores de dezembro aos municípios do litoral Norte
Tramandaí
Dia 20- R$ 1.062.329,31
Dia 22- R$ 1.021.119,63
Total no mês- R$ 2.104.493,86
Imbé
Dia 20- R$ 961.297,52
Dia 22- R$ 614.021,43
Total no mês- R$ 1.591.231,25
Cidreira
Dia 20- R$ 531.167,70
Dia 22- R$ 407.098,19
Total no mês- R$ 947.743,32
Xangri-Lá
Dia 20- R$ 531.158,56
Dia 22- R$ 407.098,19
Total no mês- R$ 947.734,08
Osório
Dia 20- R$ 10,87
Total no mês- R$ 10,87
Obs.: O município de Osório deixou de receber os royalties do petróleo em março de 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou argumentos da Agência Nacional do Petróleo- ANP, que em decreto de 2002 entendeu que o município não tem direito por não possuir base de carregamento ou descarregamento de petróleo, nem ser ponto de apoio acostável. O municio trabalha politicamente no sentido de alterara legislação e voltar a receber o benefício.
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