O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), vai repassar R$ 30 milhões para 100 municípios cujos projetos foram aprovados na seleção para reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde da Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS).
As inscrições podem ser realizadas pelos municípios até 19 de março.
Atualmente 202 municípios estão aptos a participar da seleção para receber o recurso. É necessário que os municípios, além de terem aderido à iniciativa RBC/RS, não tenham recebido verbas nas etapas anteriores do programa.
Até agora, 292 cidades já foram contempladas, com repasses realizados entre 2021 e 2023 que somam R$ 124 milhões.
A seleção será realizada mediante a avaliação técnica, com projetos aprovados pela vigilância sanitária.
As propostas de projetos de ampliação receberão até R$ 350 mil e as da modalidade reforma receberão até R$ 200 mil.
No caso de projetos de orçamento superior a esses valores, a responsabilidade de contrapartida financeira será da respectiva prefeitura municipal.
O prazo de execução do projeto é de 12 meses a partir da data do repasse dos recursos ao ente municipal, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa e a critério da gestão estadual.
A Rede Bem cuidar/RS faz parte do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (Piaps), dentro do componente estratégico de qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS). Foi lançada em agosto de 2021 para qualificar as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). Atualmente, está presente em 494 municípios.
A Rede Bem Cuidar busca qualificar o atendimento das equipes de ESF, além de ampliar o acesso ao atendimento, incentivando a melhoria e o fortalecimento dos serviços de atenção primária oferecidos à população gaúcha.
O processo do cuidado se dá de forma dialogada com as comunidades atendidas pelas equipes da rede em cada município.
Do litoral Norte, os municípios aptos a solicitarem e receberem os recursos são: Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Mampituba, Maquiné, Tavares, Torres, Tramandaí, Três Forquilhas e Xangri-Lá.
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