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Motoristas podem ter desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação; saiba como
Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses podem ser cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e ter acesso a benefícios. Motoristas brasileiros sem infrações nos últimos 12 meses podem ter 10% de desconto na renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas, permitirá que a União, Estados e Distrito Federal concedam descontos e isenções de taxas e tributos, além de outras vantagens.
O Cadastro Positivo de Motoristas possibilita benefícios fiscais e tarifários, como descontos em impostos, taxas e tributos, além de condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros e tarifas de pedágio e estacionamento.
Entidades privadas também poderão oferecer vantagens aos condutores cadastrados, na renovação da CNH para bons condutores.
Os motoristas interessados podem se cadastrar no RNPC pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A inclusão permite que qualquer cidadão consulte o registro de um condutor por meio do nome completo e CPF.
Condutores serão excluídos do RNPC nas seguintes situações: ao cometer infração de trânsito com pontuação; suspensão do direito de dirigir; CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias; e cumprimento de pena privativa de liberdade. A resolução prevê a integração do sistema do RNPC com o Poder Judiciário.
A consulta ao RNPC é pública e pode ser feita por qualquer cidadão, informando o nome completo e o CPF do condutor. A consulta informará apenas se o condutor está ou não cadastrado no RNPC.
A Resolução Contran nº 975/2022, que regulamenta o RNPC, está em vigor desde 2022. O órgão máximo executivo de trânsito da União tem até 180 dias para implementar o sistema.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a importância da participação dos Estados para o sucesso da iniciativa.
“Nossa parceria com os órgãos de trânsito nos Estados e no Distrito Federal é fundamental. O Mato Grosso do Sul dá exemplo do potencial transformador do Cadastro Positivo de Condutores.
Quando premiamos o bom condutor, incentivamos uma mudança de cultura profunda em que o respeito às leis, à segurança no trânsito e ao valor da vida no trânsito está em primeiro lugar”, afirma.
Motoristas do Mato Grosso do Sul com bom histórico de condução já podem obter 10% de desconto nas taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Estado é o primeiro do País a implementar vantagens para motoristas que possuem o selo de Bom Condutor ativo, ou seja, que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
O Mato Grosso do Sul lidera também a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) com 100% de seus municípios participantes.
O estado se destaca à frente do Rio Grande do Sul (98%) e Rio de Janeiro (84%), conforme dados do Programa Monitora da Senatran.
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