O Ministério da Saúde autorizou 800 municípios brasileiros a receberem recursos para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
As portarias publicadas destinam R$ 1,7 bilhão, por meio do modelo Fundo a Fundo, para execução de obras no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com as portarias, no art. 3º, o Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por repassar os recursos aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única.
O pagamento será feito após a confirmação do cumprimento das condições exigidas para esse tipo de transferência, conforme processos instruídos pelas secretarias finalísticas.
Do Rio Grande estão habilitados 36 municípios, sendo que do litoral Norte o município incluso foi Osório que receberá R$ 2.630.000,00 para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde.
Próximos passos
A partir da publicação das Portarias 8.205 e 8.206, os municípios têm até 270 dias para a conclusão das ações preparatórias, ou seja, o processo licitatório, e assim darem início às obras em um prazo de 90 dias.
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