O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que define que os cursos de formação para professores, como as licenciaturas, terão de ser oferecidos com 50% da sua carga horária presencial. A educação a distância (EAD) para formar docentes tem crescido nos últimos anos.
A maior parte das associações de faculdades e de EAD criticou o novo limite de aulas a distância e apontou dificuldades para seguir o modelo.
O governo de São Paulo também alegou que teria de fechar os cursos de formação de professores a distância oferecidos pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) caso a nova regra fosse homologada.
Apesar dos pedidos de mudança, o parecer e a resolução que o acompanha foram mantidos na íntegra. A homologação foi publicada na última semana no Diário Oficial da União. O texto dá dois anos para que as instituições de ensino se adaptem.
O documento intitulado Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica atualiza outras normativas, de 2019 e de 2015, sobre formação de professores para que eles “consigam enfrentar as demandas e desafios da educação contemporânea”, segundo o texto.
Na parte destinada à estrutura curricular, a resolução diz que a formação deve ser preferencialmente feita de forma presencial.
Ao detalhar a carga horária do currículo da formação inicial de professores, de 3,2 mil horas no total, diz que:
– As 880 horas para formação geral podem ser feitas de forma presencial ou a distância;
– Das 1,6 mil horas destinadas ao aperfeiçoamento específico na área em que o professor vai ensinar, 880 horas precisam ser presenciais pelo menos (720 horas poderiam em EAD);
– As 400 horas destinadas a estágios devem ser presenciais;
– As 320 horas destinadas a atividades de extensão em escolas devem ser presenciais.
Somadas as horas, do total de 3,2 mil, há a possibilidade de 1,6 mil delas serem oferecidas em EAD, ou seja 50%. Até então, não havia regras claras e efetivas sobre isso na formação de professores.
O crescimento na oferta de cursos EAD tem sido registrado no País desde os anos 2000. O ritmo de criação de novos cursos aumentou a partir de 2018, impulsionado pelo decreto do presidente Michel Temer (MDB) no ano anterior. A norma flexibilizou a abertura de polos de educação a distância. O total de graduações aumentou 700% entre 2012 e 2022, segundo dados do ministério.
Em dezembro, o MEC publicou portaria que suspendeu os processos de autorização de novos cursos a distância de 17 áreas, entre elas Direito, Medicina e todas as licenciaturas. Também foram paralisados os pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior que quisessem oferecer cursos a distância, mas não obtiveram conceito 4 (numa escala de zero a cinco) na avaliação federal.
Numa carta conjunta no fim do ano passado, o Todos pela Educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o conselho de secretários estaduais da educação (Consed) e outras organizações pediram medidas urgentes na regulação da educação a distância para a formação de professores.
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