Evento, de caráter particular, estava programado para ocorrer no próximo domingo.
A Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, em decisão proferida nesta sexta-feira, 15 de agosto, determinou a proibição da realização da “1ª Corrida do Porco”, também conhecida como “pega do porco”, prevista para ocorrer neste domingo, 17/8, na Lagoa da Rondinha, Bairro Figueirinhas, em Balneário Pinhal.
A medida atendeu pedido da Associação Catarinense de Proteção aos Animais, em Ação Civil Pública ajuizada contra a Associação Comunitária do Distrito Figueirinha e o Município de Pinhal/RS.
A determinação proíbe a realização da “Corrida do Porco” ou de qualquer atividade semelhante, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além da apuração de crime de desobediência em caso de descumprimento.
A ordem também prevê fiscalização presencial por Oficial de Justiça no dia e horário inicialmente previstos para o evento.
Conforme a magistrada, os laudos técnico-veterinários apontam que a prática submete os animais, na maioria filhotes, a intenso sofrimento físico e psicológico, caracterizando maus-tratos conforme a Constituição Federal e afrontando a vedação que proíbe determinadas práticas que causem danos à fauna.
Segundo a entidade autora da ação, o evento consistiria em soltar porcos em área cercada para serem perseguidos e capturados por participantes como forma de entretenimento.
Ainda conforme a magistrada, a tutela de urgência se justifica pela iminência do evento e pela gravidade dos danos que poderiam ser causados.
“O risco imposto aos animais é de natureza irreparável e de grande proporção, pois envolve sofrimento físico e psicológico intenso, com possibilidade concreta de lesões graves ou morte, não sendo possível restituir-lhes a integridade e o bem-estar uma vez consumado o ato”, destacou a juíza.
A magistrada também ressaltou que a realização do evento causaria risco irreparável aos animais, com possibilidade concreta de lesões graves ou morte, e que a suspensão da atividade não acarreta prejuízo irreversível aos réus, preservando o direito à manifestação cultural, desde que compatível com o ordenamento jurídico.
Prefeitura emite nota
A Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal, através das redes sociais, divulgou uma nota sobre a decisão e evento no município.
Conforme o texto, “o evento não foi promovido, apoiado ou patrocinado pelo Poder Executivo de Balneário Pinhal”.
A nota diz ainda que “não houve liberação ou participação institucional do Município; tratava-se de uma atividade de caráter exclusivamente privado. Qualquer contribuição financeira eventualmente realizada foi de iniciativa particular, sem vínculo com a Prefeitura. O Poder Executivo reafirma seu compromisso com a legislação vigente, incluindo normas de proteção e bem-estar animal, e acompanha o caso junto aos órgãos competentes”.
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