A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública (ACP), a Justiça determinou liminarmente, na noite desta sexta-feira, 29 de março, que o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Tramandaí têm 24 horas para assegurar a transferência de recursos financeiros suficientes para garantir o funcionamento do atendimento de emergência e da maternidade do Hospital Tramandaí, sob pena de bloqueio de valores para satisfazer a obrigação.
A partir da transferência dos valores, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, responsável pelo Hospital Tramandaí, tem prazo de 24 horas para fazer funcionar, com regularidade, o atendimento na maternidade, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil em caso de descumprimento.
Conforme a promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, a ação foi ajuizada após o MPRS ter sido informado sobre a suspensão dos serviços médicos de clínico geral plantonista para emergência, clínico geral para a rotina hospitalar, neonatologia e pediatria do hospital a partir do dia 12 de março, em razão da falta de pagamento de salários atrasados dos profissionais.
“Além disso, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) comunicou à Promotoria a decisão de paralisação das atividades na maternidade do Hospital Tramandaí a partir da próxima segunda-feira, 1º de abril, em razão das condições inadequadas para o exercício da medicina”, relata a promotora.
A ACP pede a manutenção e restabelecimento das atividades da maternidade do Hospital Tramandaí, do corpo clínico geral plantonista para emergência, melhora nas condições atuais de estrutura, que compreendem a falta de insumos, medicamentos, materiais e exames, em especial a disponibilização de aparelho de ultrassonografia e ecografia no Ambulatório de Gestação de Alto Risco, e de quaisquer outros serviços de atendimento que estejam suspensos ou paralisados em razão da falta de condições para o exercício da medicina ou falta de pagamento dos profissionais.
De acordo com a decisão, “a suspensão dos serviços médicos pela falta de pagamento pela Fundação desampara a população em relação a um de seus direitos básicos, uma vez que o hospital de Tramandaí é considerado uma entidade hospitalar de referência na região, recebendo pacientes de diversos municípios, acarretando sérios prejuízos”.
O Hospital Tramandaí é o único com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal na região, além de ser referência em gestação de alto risco para os 23 municípios do Litoral Norte.
MPRS
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