O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) o pagamento de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade. A estimativa é que R$ 192,7 milhões sejam transferidos para 46 ou 47 municípios, segundo integrantes do governo.
Conforme o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o valor será incluído em uma medida provisória que deve ser publicada até a próxima semana.
“Isso vai significar que, neste mês de maio, esses municípios vão receber um recurso duplo do Fundo de Participação de Municípios. Exatamente para apoiar os municípios nas várias ações de resgate, independentemente dos outros recursos”, disse Padilha.
O FPM é a principal fonte de receita para grande parte dos municípios brasileiros. O repasse é previsto na Constituição e equivale a uma parcela da arrecadação de tributos federais.
A medida foi apresentada no início de uma reunião entre ministros e prefeitos de cidades do Rio Grande do Sul. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do início da reunião virtual. Para a semana que vem, o governo prepara uma nova rodada de medidas para o Rio Grande do Sul.
Mais cedo, Haddad afirmou a jornalistas que está desenhando um programa de socorro às empresas gaúchas. Sem dar muitos detalhes, ele disse que deve haver uma condição: “permanência no Rio Grande [do Sul]”.
“Não vou antecipar, porque o esboço já foi apresentado ao presidente, mas não apresentei a medida. Semana que vem devemos apresentar e acredito que haverá temos de já anunciar na semana que vem”, afirmou o ministro.
“Falamos com a federação das indústrias. O sul tem um parque industrial relevante. Temos que cuidar dessa parte também”, explicou Haddad.
Nesta sexta, uma comitiva de industriais gaúchos se encontrou com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e apresentou uma lista de pedidos para enfrentamento dos prejuízos provocados pelas enchentes.
Os pedidos incluem crédito para as empresas e a flexibilização de regras trabalhistas, em um modelo semelhante ao adotado durante a pandemia de Covid-19.
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