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Governo do RS sanciona lei que transfere trecho da ERS-030 ao Município de Osório
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou e promulgou nesta terça-feira (27), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a lei que autoriza a transferência de titularidade de um trecho da rodovia ERS-030 ao Município de Osório.
A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa gaúcha e representa um passo importante para a autonomia administrativa e operacional da cidade na gestão da infraestrutura viária local.
O segmento transferido compreende os quilômetros 76 ao 80 da rodovia, totalizando 4,14 quilômetros — incluindo a faixa de domínio e todos os respectivos ônus e deveres legais associados.
A responsabilidade pela manutenção, melhorias e operação deste trecho agora passa a ser oficialmente do município de Osório, sob gestão da prefeitura local.
A mudança é vista como estratégica para o desenvolvimento da região e permitirá maior agilidade na execução de obras e intervenções voltadas à segurança e mobilidade urbana.
Nas redes sociais, o deputado estadual Luciano Silveira, um dos articuladores da proposta, celebrou a sanção da lei:
“Agora, com a gestão nas mãos de Osório, teremos mais autonomia para realizar melhorias, cuidar desse importante acesso e garantir mais segurança e conforto para todos”, escreveu o parlamentar.
A ERS-030 é uma das principais vias de ligação entre o litoral norte e a Região Metropolitana de Porto Alegre, sendo fundamental para o escoamento da produção local e o deslocamento de moradores e turistas.
Com a nova gestão municipal, a expectativa é de que o trecho sob responsabilidade de Osório receba atenção mais direcionada às necessidades da comunidade local.
Lucas Filho
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