Medida provisória beneficia brasileiros que ganham até R$ 2.824 por mês; ação impacta 15,8 milhões de pessoas.
O governo federal editou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.
A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais de pagar o tributo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6).
A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros, informou o governo.
É estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Antes, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023.
Porém, em janeiro deste ano passou a vigora o novo valor do benefício, de R$ 1.412.
O governo alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%.
Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, se tira o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
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