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Governador do RS sanciona Novo Salário Mínimo Regional
Lei está publicada no Diário Oficial sem vetos
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Lei está publicada no Diário Oficial sem vetos
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a lei que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado, ou seja, o salário mínimo regional do Rio Grande do Sul.
Os valores são distribuídos em cinco faixas, de acordo com a categoria profissional. A data-base para reajuste dos pisos é o dia da publicação da lei. Não há retroatividade, de acordo com o texto sancionado.
O projeto de lei havia sido aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 14, definindo um reajuste de 9%.
A lei nº 16.040 foi publicada sem vetos no Diário Oficial do Estado nesta semana, na última segunda-feira.
“Com atraso de 11 meses, o governo sancionou finalmente o reajuste do chamado piso regional, que beneficia cerca de 1,5 milhão de trabalhadores”, afirmou o secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Antônio Güntzel. Ele critica, além da demora, a mudança de data-base. “Anteriormente, era 1º de fevereiro”, relembrou.
Os novos valores
Faixa 1: R$ 1.573,89
Faixa 2: R$ 1.610,13
Faixa 3: R$ 1.646,65
Faixa 4: R$ 1.711,69
Faixa 5: R$ 1.994,56
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