O Portal Serra e Litoral é um projeto da página
Osório na Web
• Quase 70 mil seguidores • Grupo Fortes Publicidade
Empresas excluídas do Simples têm até sexta-feira para resolver pendências
Os MEIs (Microempreendedores individuais) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.
“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da PGFN [Procuradoria Geral da Fazenda Nacional] para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.
Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais.
A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
osul.com.br
Guia Serra e Litoral
O que fazer na Serra e no Litoral?
Descubra os próximos eventos, shows, festas, feiras e atrações da Serra Gaúcha e do Litoral Norte.
Ver Agenda de Eventos
→
Datas, horários e locais
Compartilhe esta notícia
CONTEÚDOS DO GUIA
Explorar o Guia
Destaques do Guia Serra e Litoral
Empresas, turismo, gastronomia, experiências e informações da Serra Gaúcha e do Litoral.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir Serra Gaúcha
Mátria Parque de Flores: conheça um dos passeios mais encantadores da Serra Gaúcha
Mátria Parque de Flores
EMPRESA DO GUIA
Moda Feminina • Osório
Essenza Luxury
Loja demonstrativa de moda feminina em Osório, criada para apresentar a experiência e os recursos da Vitrine Digital Premium.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
Terra de Areia RS: o que fazer, natureza e lugares para conhecer
Descubra o que fazer em Terra de Areia RS, conheça a Capital do Abacaxi, a Rota do Sol, paisagens rurais, rios, lagoas...
EMPRESA DO GUIA
Farmácias • Osório
farmácia Globo Osório
farmácia Globo Osório Bem-vindo à Farmácia Globo, onde sua Saúde é tratada com carinho. + Economia, + Saúde. Sua farmácia de confiança.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
Atlântida Sul RS: o que fazer, praia e lugares para conhecer
Atlântida Sul Descubra o que fazer em Atlântida Sul, conheça sua praia, opções de lazer, hospedagem e lugares próximos no Litoral Norte...
EMPRESA DO GUIA
Farmácias • Osório
Farmácia Laif – Osório – RS
Farmácia Laif – Osório – RS – Medicamentos, Perfumaria, Linha Bebê, Nutricionais, Cosméticos etc.
Imóveis em destaque
📍 Jardim Pindorama – Santo Antônio da Patrulha
Imóveis à venda em Santo Antônio da Patrulha – ponto comercial floricultura com moradia e todo o estoque de plantas.
R$ 400.000,00
Ver imóvel
📍 Reserva da Lagoa Parque – Osório
Imóveis em Osório – Terreno à venda em Osório no Reserva da Lagoa Parque
R$ 160.000,00
Ver imóvel
📍 Sulbrasileiro – Osório
Imóveis em Osório – Apartamento Duplex à Venda com 2 dormitórios em Osório
R$ 280.000,00
Ver imóvel
📍 Sulbrasileiro – Osório
Imóveis em Osório – Apartamento à venda frente as novas instalações do Macromix em Osorio
R$ 340.000,00
Ver imóvel
📍 Laranjeiras – Osório
Imóveis em Osório – Terreno à venda no Bairro Laranjeiras em Osório
R$ 110.000,00
Ver imóvel
📍 Osório
Imóveis em Osório – Terreno à venda no Condomínio Reserva do Albatroz em Osório – RS
R$ 115.000,00
Ver imóvel
📍 Centro – Osório
Imóveis em Osório – Casa de alto padrão à venda no centro de Osório – RS
R$ 1.250.000,00
Ver imóvel
SELEÇÃO DO GUIA
Ver todo o Shopping
Ofertas selecionadas para você
Produtos, serviços e oportunidades selecionados para você.
Ingressos on-line
Oferta Shopee
Casa e Cozinha
Torneira Elétrica Fame 5400W – 220V para Cozinha
Consulte a oferta
Ver oferta →
Oferta Amazon
Casa e Cozinha
Torneira Elétrica Hydra Lumen 5500W – 220V
Consulte a oferta
Ver oferta →
Publicidade/Afiliado: podemos receber comissão, sem custo adicional para você.
