🏭🎨 ⚠️🌱A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Territorial de Osório informa que mesmo com o término do prazo para o licenciamento ambiental, ocorrido em dezembro de 2025, as empresas do ramo de oficina, chapeação e pintura devem regularizar o quanto antes a sua situação.
O decreto de nº 72/2025, publicado em maio do ano passado, havia prorrogado o prazo de regularização ambiental às empresas já notificadas e também suspendia, temporariamente, as medidas administrativas como embargos.
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Agora, os estabelecimentos que não estiverem com o licenciamento em dia, podem sofrer notificações.
A fiscalização é realizada por técnicos da secretaria de Meio Ambiente e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar, atendendo determinação do Ministério Público.
Cerca de 100 empresas pertencem ao ramo de oficinas, chapeações e pinturas no município.
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Mais informações sobre licenciamento ambiental podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial (BR 101, KM 98 – antigo Dnit, bairro Costa da Serra).
📸📜 Texto: Ascom PMO
Prefeitura Municipal de Osório
