EDITAL DE CHAMAMENTO DA CENTRAL DE VAGAS ONLINE PARA MATRÍCULA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE OSÓRIO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal N° 5.483, de 23 de dezembro de 2014, convoca:
Os pais ou responsáveis pelas crianças relacionadas abaixo para que compareçam na Central de Vagas da Educação Infantil, na Prefeitura Municipal de Osório/ Secretaria de Educação (4° andar), entre os dias 17/01/2024 à 16/02/2024 das 08h às 14h15min, exceto dia 26 e 29/01/2024 a fim de receber o encaminhamento de matrícula para as crianças de Berçário I (04 meses a 01 ano), Berçário II (01 ano a 02 anos), Maternal I (02 anos a 03 anos) e Maternal II (03 ano a 04 anos) Pré I (04 anos) Pré II (05 anos), referente ao ano letivo de 2024.
O NÃO COMPARECIMENTO NAS DATAS PREVISTAS IMPLICARÁ NO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E PERDA DA VAGA, CONFORME INSTRUMENTO VIGENTE.
Ressaltamos que as vagas serão disponibilizadas pela ordem cronológica de inscrição e não por ordem de chegada na Secretaria de Educação, conforme previsão regimental.
Documentos obrigatórios:
– 02 Cópias da Certidão de Nascimento da criança;
-02 Cópias do comprovante de residência (água ou luz) que deve estarem no nome do pai ou da mãe da criança, caso for em nome de terceiros, fazer declaração escrita do proprietário do imóvel, no próprio documento;
– 02 Cópias dos documentos pessoais (CPF e RG) da mãe e do pai ou responsável legal.
– NIS do aluno – Número de Identificação Social, (número de cadastro atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas beneficiadas por algum projeto social e que anda não possui cadastro no PIS);
– Comprovante atualizado das vacinas fornecido pelo Posto de Saúde (Lei no 115/2018).
Prefeitura m7unicipal de Osório

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