Após novo recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou que o ex-policial militar condenado pelo homicídio do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva, ocorrido em Osório, cumpra pena em penitenciária comum.

A decisão garante o cumprimento da pena em estabelecimento prisional civil, afastando a permanência do condenado em unidade militar, em um caso de grande comoção da comunidade no Litoral Norte.

O agravo em execução foi apresentado pela promotora de Justiça Fabiane Rios, que atua na Vara de Execuções Criminais de Osório.

Em 29 de abril de 2026, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS deu provimento ao recurso do MPRS, determinando a imediata remoção do apenado para estabelecimento prisional adequado ao regime imposto. Em cumprimento à decisão, o condenado foi transferido em 5 de maio para a Penitenciária Estadual de Canoas (PECAN).

Na manifestação, o Ministério Público sustentou que o crime não foi praticado no exercício da função policial e que o condenado, já exonerado da Brigada Militar, não possui direito ao cumprimento da pena em presídio militar.

Também foram afastados pedidos da defesa que buscavam a manutenção em unidade especial ou outras formas alternativas de custódia.

O ex-PM foi condenado pelo Tribunal do Júri em 2019, por homicídio duplamente qualificado, em crime ocorrido em 2011, que vitimou o jovem boxeador Tairone e gerou forte comoção na comunidade.

Após recursos apresentados pelo MPRS para assegurar a execução da condenação, ele foi preso em 2025, e o processo seguiu para a fase de execução penal.

Lucas Filho