A partir desta segunda-feira (16), todas as instituições financeiras do País vão liberar o Pix Automático, nova função do sistema de transferências instantâneas que permitirá o agendamento de pagamentos periódicos de contas recorrentes, como luz, telefone, condomínio, mensalidades escolares e assinaturas de streaming.

A medida deve facilitar a vida dos consumidores e ampliar o acesso a serviços por quem não tem cartão de crédito.

O Banco do Brasil foi o primeiro a disponibilizar a nova ferramenta para pessoas físicas. Outras instituições, como Itaú, Bradesco e Santander, já vinham disponibilizando a funcionalidade com algumas limitações.

Agora, a nova funcionalidade estará disponível de forma mais ampla, permitindo pagamentos com recorrência semanal, mensal, trimestral ou anual, conforme o contrato assinado pelo consumidor.

Diferente do Pix tradicional — que exige autorização a cada transferência —, o Pix Automático precisa apenas de uma confirmação para agendar os pagamentos periódicos.

Embora seja parecido com o débito automático, a nova modalidade oferece mais praticidade.

O Pix Automático poderá ser usado inclusive em fins de semana e feriados.

No débito automático, os pagamentos eram realizados apenas em dias úteis. Além disso, as empresas não precisarão ter convênios com todos os bancos: os recebimentos poderão ser centralizados em uma única instituição financeira.

O Pix Automático também permite pagamentos de valores fixos ou variáveis, como acontece no caso de contas de luz e de água. As instituições financeiras poderão limitar os valores das transferências, considerando normas de prevenção contra fraudes. O consumidor, por sua vez, pode definir um teto máximo para os débitos. Já a empresa que cobra pode estabelecer um valor mínimo para as cobranças.

O Banco Central estima que cerca de 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito poderão ser beneficiados com o novo sistema, pois ele não exige análise de crédito nem consulta a restrições no nome. Basta que o cliente autorize o débito junto à empresa prestadora do serviço.

Conforme explicou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá consulta ao histórico financeiro ou verificação de nome limpo na praça para que a contratação do Pix seja efetuada. O que importa é que a empresa prestadora do serviço ofereça o débito, e o pagador autorize nos termos negociados.

Na data de vencimento da conta, as empresas vão fazer a cobrança via Pix Automático até duas vezes na conta bancária do consumidor. Se o saldo for insuficiente, a transação será recusada.

Outras três tentativas serão feitas nos dias seguintes, conforme as regras do Banco Central.

O valor só será debitado de forma integral — não haverá pagamento parcial. Caso a transferência ocorra com atraso, os juros e a multa serão somados à próxima cobrança. Por padrão, a cobrança será agendada com antecedência de dois a dez dias antes do vencimento.

Se houver erro ou cobrança indevida, o cliente deverá contatar diretamente a empresa prestadora do serviço para pedir a devolução. Também será possível registrar a contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), como já acontece no Pix tradicional.

O usuário poderá ainda cancelar a autorização até as 23h59 do dia anterior ao débito, impedindo novas cobranças.

Com informações do jornal O Globo.

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